O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a disputa territorial em torno da luta pela/na terra no Pontal do Paranapanema

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Leal, Sidney Cássio Todescato [UNESP]
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/119586
Resumo: Nesta monografia buscamos apreender os desdobramentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), ou a subordinação dos camponeses a ele, e as dificuldades enfrentadas para o atendimento do Programa, bem como a importância da produção de alimentos no Pontal do Paranapanema. O PAA, uma conquista dos movimentos sociais, foi instituído em 2003 pelo governo federal e tem como objetivo estimular e fortalecer a agricultura familiar através da aquisição da produção alimentícia e distribuição a associações comunitárias, entidades carentes como asilos, albergues, cozinhas comunitárias, restaurantes populares e a populações com insegurança alimentar. O Programa é “operacionalizado” pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) em parceria com estados e municípios com verbas destinadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA). Destaca-se que o PAA está sendo um importante instrumento de política pública para comercialização dos alimentos produzidos pelos assentados, contudo, apresenta imposições, entraves e limitações que expressam a subordinação dos camponeses a mais uma política pública que veio para manter
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