Mobilização social pela educação e a legitimação das políticas educacionais no PDE

• Autor(a) principal: Antonini, Vanessa Lara [UNESP]
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/104786
• topic: Educação; Educação e Estado; Política social

Em 2007, com o lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o Governo brasileiro assume o compromisso de melhorar a qualidade da educação, estabelecendo convênios diretamente com os municípios, através do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. Ao elaborar um Plano de Ações Articuladas (PAR), todos os municípios brasileiros, deveriam traçar as estratégias para a efetivação das Metas do Compromisso. Dessa forma, a expectativa era de elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação (IDEB) ao nível 6.0, até o ano de 2022. O processo de formulação do PDE representou um rompimento no processo de discussão democrática dos anos de 1980 e 1990, na medida em que não contou com a participação da sociedade e dos atores educacionais, sendo assim, a identificação com os seus objetivos foi comprometida. Para resolver esse problema, o MEC lançou, em 2008, o Plano de Mobilização Social pela Educação (PMSE), no qual, a sociedade como um todo é convocada a participar dos processos educacionais, sobretudo, mobilizadas a favor da realização das metas do PDE, legitimando tal Plano. Nessa tese, discute-se a mobilização social pretendida pelo MEC, no âmbito do PMSE. Acredita-se que a mobilização social enquanto um processo espontâneo, observada durante a elaboração da LDB e, posteriormente, do PNE, nos anos de 1990, perde sua essência e dá lugar a uma mobilização restrita no PDE, por priorizar o apoio institucional de certos atores (Estados e Municípios) e de alguns segmentos da sociedade civil ligados às ações educacionais, em sua maioria do setor privado. Ao mesmo tempo o PDE configurase enquanto instrumento de desmobilização social em torno de objetivos mais amplos, como por exemplo, a obtenção de um consenso em torno da educação, na perspectiva do aprofundamento da democracia na gestão da educação e na sociedade brasileira em geral