O encarceramento inacessível de pessoas com deficiência física como expressão da cascata violatória de direitos humanos: uma leitura brasileira e interamericana

• Autor(a) principal: Spinieli, André Luiz Pereira
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/215474
• topic: Pessoas com deficiência; Acessibilidade; Encarceramento; Corte Interamericana de Direitos Humanos; Cascata violatória de direitos humanos; People with disability; Accessibility; Incarceration; Inter-American Court of Human Rights; Violatory cascade of human rights

A pesquisa analisa como a ausência estrutural do direito à acessibilidade arquitetônica para pessoas com deficiência física que se encontram em situação de privação de liberdade provoca a concatenação de outras violações de direitos humanos, de modo a produzir uma cascata violatória de direitos humanos. Adotando-se como base a imagem do sistema carcerário como espaço produtor de vulnerabilidades sociais, marcado por disputas em torno de posições hegemônicas e dignidade humana, o trabalho objetiva construir o conceito de cascata violatória de direitos humanos das pessoas com deficiência física encarceradas a partir de uma leitura crítica dos dados oficiais brasileiros sobre privação de liberdade desses sujeitos e da análise da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a temática, abarcando o caso Chinchilla Sandoval vs. Guatemala e as sucessivas medidas provisórias concedidas contra o Brasil no assunto do Complexo Penitenciário de Curado. A pesquisa parte da premissa de que, embora os instrumentos jurídicos nacionais e internacionais de direitos humanos das pessoas com deficiência regulamentem a introdução acessível desses sujeitos no ambiente carcerário, há um descompasso com a realidade material, que demonstra déficits em relação à concretização do direito à acessibilidade arquitetônica. A hipótese de trabalho está centrada na ideia segundo a qual, por se tratar de uma medida de caráter instrumental, a ausência de condições mínimas de acessibilidade arquitetônica para pessoas com deficiência inviabiliza o acesso a outros direitos humanos e provoca uma cascata violatória de direitos. Para tanto, analisa-se o desenvolvimento histórico-social dos direitos das pessoas com deficiência e de seus paradigmas de conceituação e, em segundo momento, abordam-se os casos selecionados.