Contratos internacionais do comércio no direito brasileiro de lege lata de lege ferenda

• Autor(a) principal: Scuracchio, Cláudia Carvalho [UNESP]
• Data de Publicação: 2002
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/89910
• topic: Direito internacional privado - Contratos; Brasil - Comércio exterior; International commerce - Laws brazilians

O presente trabalho pretendeu uma revisão bibliográfica acerca da vida dos contratos internacionais do comércio frente ao atual estágio das globalizações e decorrente desenvolvimento do comércio e intercâmbio entre os Estados, ressaltando a situação do direito internacional brasileiro dentro deste contexto, abordando também as questões da autonomia da vontade das partes, lex mercatoriae conflito de leis, as quais estão intrinsecamente relacionadas à realidade dos contratos internacionais. Num primeiro momento tentamos conceituar e definir o direito internacional privado e os contratos internacionais, o que foi considerado muito difícil pois, atualmente não há como mencionarmos contratos internacionais sem termos bem delimitado seu campo de atuação e sua área de aplicação, a qual se constitui no direito internacional privado, o que exige o exame do conflito de leis, que sabemos ser o cerne do objeto de estudo da seara do direito internacional privado. Após delimitarmos a matéria introdutória para um estudo mais minucioso, passamos à análise dos contratos internacionais em si mesmo considerados, abordando seu processo de formação, negociação e conclusão, residindo aqui a necessidade do estudo da tipicidade dos contratos internacionais do comércio que decorre de uma regulamentação, oriunda de usos e costumes associada à criação de cláusulas e modelos contratuais pertencentes aos mais variados sistemas jurídicos, o que ocasiona o surgimento do conflito de leis, no momento da escolha da lei a ser aplicada ao contrato. Por isso, dando seguimento ao estudo iniciado, nesta parte do trabalho demos ênfase ao estudo das cláusulas internacionais do comércio, aos princípios gerais dos conflitos de leis e às regras de conexão estabelecidas para a solução dos conflitos que se originam no momento de se negociar o contrato. Num segundo momento, entendemos...