Preservação da memória institucional de uma Autarquia Federal: estudo de caso do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)

• Autor(a) principal: Oliveira, Marina Costa de [UNESP]
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/11449/257042
• topic: Memória; Memória institucional; Trajetória histórico institucional; Arquivo; Gestão de documentos; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Memory; Institutional memory; Institutional history; Archive; Document management; Administrative Council for Economic Defense

Partimos da hipótese de que a ausência de políticas públicas arquivísticas e para a memória interferem no processo de estruturação e difusão da memória institucional do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça, fundada em 1962, que exerce três funções: a preventiva ao analisar e decidir sobre atos de concentração como fusões e aquisições; a repressiva ao investigar e julgar condutas nocivas à livre concorrência e a educativa ao instruir a sociedade sobre diversas condutas que podem prejudicar à livre concorrência. A partir dessa hipótese, temos como objetivo descrever a trajetória histórico institucional do órgão, com vistas a preservação de sua memória institucional. Para isso, foram analisadas legislações federais, programas de gestão de documentos e de memória e documentos institucionais. Discute-se os conceitos de memória individual, memória coletiva, memória social, memória organizacional e memória institucional. Indaga-se a respeito da relação dos arquivos com a memória, como algo implícito na razão de existência dos arquivos e demonstra-se como os documentos arquivísticos podem ofertar informações para a memória coletiva. A metodologia utilizada foi o estudo de caso, tendo como fontes de evidência a observação participante, documentação e registros de arquivo. Ao longo de sua trajetória histórica de mais de 60 anos, o Cade produziu um valioso patrimônio documental, com relevância para a pesquisa histórica da formação da economia brasileira nas últimas décadas, e com valor para a memória institucional do próprio órgão. Como resultados, evidencia-se que a ausência de políticas arquivísticas e de memória dificultam a preservação do acervo e a organização da memória institucional do Cade que é feita sob a visão comemorativa.