Proposta de criação de unidade de conservação municipal no Mangue do Piraguyra no município de Itanhaém, SP

• Autor(a) principal: Anhaia, Andrezza Pinheiro
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/235982
• topic: Biodiversidade; Áreas protegidas; Recursos naturais; Relatório técnico; Biodiversity; Protected areas; Natural resources; Technical report

As Unidades de Conservação (UC) são reconhecidas atualmente como a estratégia mais efetiva para a conservação da biodiversidade in situ, assegurando a preservação e conservação da diversidade biológica e recursos naturais em sua área de abrangência. O presente trabalho visou elaborar um estudo técnico preliminar na região de manguezal do Piraguyra, no município de Itanhaém – SP, a fim de avaliar a viabilidade de criação e implementação de uma UC, bem como a categoria de manejo mais adequada. Por meio de uma revisão bibliográfica, levantou-se bases jurídicas, programas e acordos que poderiam subsidiar sua criação; estudos de caracterização do meio físico, biótico e aspectos socioeconômicos da área; de avaliação das pressões e ameaças regionais existentes, e por fim o apontamento de possíveis categorias. Além disso, foram realizadas saídas a campo de caráter confirmatório dos dados da literatura. Relatou-se que a criação e implementação da UC municipal proposta contempla metas e diretrizes de um vasto arcabouço jurídico, programas e acordos em âmbito estadual, federal e municipal. Verificou-se que o meio físico da região exibe aspectos naturais relevantes a serem conservados, como cursos d’água que margeiam a UC proposta. Constatou-se na região a ocorrência de espécies nativas da Mata Atlântica, de relevância econômica, ecológica e para conservação, apontando a pertinência da adoção de um manejo adequado. Averiguou-se que a UC proposta pode trazer benefícios ao município de Itanhaém, através da geração de empregos, fomento da economia local e melhorias na saúde e bem estar da população. A região apresenta uma malha urbana circundante que exerce pressões e ameaças variadas, de natureza antropogênica, evidenciando o comprometimento dos recursos naturais. Ao final, propõem-se três possíveis modalidades de UC Parque Natural ou Refúgio de Vida Silvestre, pautados na Proteção Integral, de modo a oferecer melhor proteção para área, mas que restringiriam o extrativismo e a pesca em seu perímetro, ou uma Reserva Extrativista, cujo Uso Sustentável poderia compatibilizar a extração dos recursos na área com a conservação, porém pode não moderar as ameaças existentes. É relevante abordar que as três categorias exibem pontos em comum, ligados às permissões de pesquisa científica e visitação pública, sob normas e restrições previstas no plano de manejo. Conclui-se que a criação e implementação da UC municipal é viável do ponto de vista técnico, sendo uma pertinente estratégia de conservação da biodiversidade e recursos naturais existentes no manguezal do Piraguyra, além de trazer benefícios para a comunidade do entorno e munícipes.