Agentes territoriais na implementação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nos municípios de Mirante do Paranapanema e Rosana (SP)

• Autor(a) principal: Silva, Eliane Regina Francisco da [UNESP]
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/181104
• topic: Políticas públicas; Agentes territoriais; Agricultura familiar; Municípios de Mirante do Paranapanema e Rosana (SP); Public policies; Territorial agents; Family farming; Municipios de Mirante do Paranapanema y Rosana (SP)

A pesquisa teve como objetivo principal identificar e analisar os impactos socioterritoriais do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na dinâmica local dos municípios de Mirante do Paranapanema e Rosana (SP). A tese que defendemos é a de que falta uma maior e/ou melhor articulação entre os agentes territoriais beneficiários, os agentes territoriais institucionais e os agentes territoriais organizacionais ou mediadores nos municípios pesquisados para a maior eficiência na implementação do PAA e do PNAE. Os procedimentos metodológicos utilizados foram a revisão bibliográfica, pesquisa documental, coleta de dados de fontes secundária e primária, por meio de entrevistas com os agentes territoriais beneficiários, institucionais e organizacionais ou mediadores. Verificou-se com o desenvolvimento da pesquisa no supracitado recorte espacial de estudo que mesmo diante de algumas limitações, as referidas políticas públicas são de fundamental importância para pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar e nutricional, alunos, dentre outros, e para os agricultores familiares, pois consiste numa alternativa para a permanência destes no campo e para a melhoria de suas condições socioeconômicas. Identificou-se também a participação expressiva do trabalho das mulheres no desempenho das atividades correlacionadas ao PAA e ao PNAE que significou melhora das condições de vida dessas mulheres e da família. No entanto, percebeu-se que a participação dos produtores rurais, sejam convencionais ou assentados no PAA, não garante automaticamente a participação destes no PNAE. Isso porque, a participação no PNAE exige maior envolvimento dos agentes territoriais, sejam eles beneficiários, institucionais, organizacionais ou mediadores em decorrência da sua distinta lógica de implementação. Identificou-se que os cortes orçamentários já são realidade no que se refere ao PAA, - o que afeta diretamente a agricultura familiar e, no caso do PNAE, o valor per capita repassado pelo Governo federal, bem como a complementação de recursos pelos governos estaduais e municipais é insuficiente.