Utilização da ferramenta CRISPR-Cas na edição genômica humana sobre preceito bioético e legislativo

• Autor(a) principal: Mota, Mariana Santana da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/238881
• topic: CRISPR-Cas; Biotecnologia; Edição Genômica; Legislação; Bioética; Genomic Editing

A CRISPR-Cas é uma poderosa ferramenta que permite realizar modificações genéticas precisas e específicas nas cadeias de DNA. Por conta de sua ampla gama de aplicações, eficiência e baixo custo, a ferramenta tornou-se uma das mais divulgadas e utilizadas dentro do âmbito acadêmico, principalmente a partir de estudos mostrando a sua programabilidade. Seu uso então começou a ser explorado principalmente na área de pesquisa em diversos contextos e áreas, como por exemplo, na área da saúde, na medicina e na agricultura. Mas, foi em 2018, que a ferramenta ganhou notoriedade fora do âmbito acadêmico, pelo seu uso indevido na medicina, pelo médico chinês, que editou o DNA de embriões em seu país. A repercurssão da notícia evidenciou justamente não só o impacto social, mas também político da CRISPR-Cas, e como é indistringuível o avanço da ciência, a necessidade de atualização da legislação e a avaliação das consequências sócio-ambientais-humanas. Dessa forma, o presente trabalho buscou analisar e discutir o uso da técnica de CRISPR- Cas, apresentando-a junto a outras técnicas de edição genética, e trazendo conceitos e princípios bioéticos e a legislação vigente em diferentes países para embasamento de uma discussão e análise frente ao cenário atual de emprego prático da técnica em possível benefício da sociedade. Por meio dos conceitos historicamente elaborados da Bioética, devemos nos atentar ao fato de que nenhuma tecnologia pode ser empregada para o malefício de qualquer que seja o grupo social e, aliado a isso, a legislação de todos os países deve ter como princípio o acesso de todos ao desenvolvimento de técnicas que beneficie a população como um todo. Por outro lado, os dados encontrados demonstraram que em muitos lugares existe uma preferência pelo controle em detrimento de um estudo amplo com a sociedade civil e legislativa, retardando o desenvolvimento e a implementação dessa e de outras técnicas de edição gênica que possam favorecer a população. Com quase seis mil artigos em 10 anos em uma base de dados como o Pubmed, tem-se a contradição do fácil acesso a metodologias do uso e descrição de CRISPR enquanto que a legislação acerca da empregabilidade da mesma mostra-se rasa, na maioria dos países, que focam apenas na proibição, medida que não impede seu uso. Portanto, para a evolução saudável da ferramenta, é necessário compreender seu funcionamento, saber seu status do ponto de vista legislativo, e discutir seu impacto sobre o bem-estar de todos os seres humanos e todas as formas de vida.