Tributação e desigualdade: análise das reformas tributárias propostas no Brasil

• Autor(a) principal: Guimaro, Brenda Schiezaro
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/216311
• topic: Desigualdade de renda; Sistema tributário; Reformas tributárias; Tax system; Tax reform; Income inequality

O Brasil é frequentemente apontado em relatórios como um dos países com maior índice de desigualdade e concentração de renda do mundo. Esse cenário pode ser justificado por diversos fatores, sendo um deles, o sistema tributário. O sistema tributário brasileiro é predominantemente regressivo, onerando as camadas mais pobres proporcionalmente mais do que as camadas mais ricas. O presente trabalho se trata de uma pesquisa sobre a capacidade de as propostas de reforma tributária em trâmite no Congresso Nacional modificarem a discrepância do país. Ele é dividido em quatro partes: i) desigualdade no Brasil; ii) sistema tributário brasileiro; iii) propostas de reforma tributária; (iv) críticas às propostas de reforma tributária. Para sua confecção, foram utilizados como base fontes normativas (legislações já aprovadas e em trâmite no Congresso), materiais doutrinários e dados quantitativos sistematizados. Como marcadores: desigualdade de renda no Brasil, sistema tributário e reformas tributárias. Conclui-se que a Proposta de Emenda Constitucional nº 45/2019, a Proposta de Emenda à Constituição nº 110/2019 e os Projetos de Lei nº 3.887/2020 e nº 2.337/2021 apenas buscam a simplificação do sistema tributário brasileiro, não apresentando alternativas para diminuir a regressividade e podem, inclusive, aumentar a desigualdade no país.