Desempenho operacional e ambiental de unidades de reciclagem e disposição final de resíduos sólidos domésticos financiadas pelo ICMS Ecológico de Minas Gerais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Prado Filho, José Francisco do [UNESP]
Data de Publicação: 2007
Outros Autores: Sobreira, Frederico Garcia
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
Texto Completo: http://dx.doi.org/10.1590/S1413-41522007000100007
http://hdl.handle.net/11449/30101
Resumo: Este estudo avalia sistemas de reciclagem e de disposição de resíduos sólidos domésticos que possuem incentivos fiscais definidos pela Lei Estadual nº 13.803/2000 de Minas Gerais. A pesquisa foi desenvolvida por análise de documentação de licenciamento ambiental de aterros sanitários e usinas de reciclagem e compostagem de resíduos financiados pela referida Lei e por visitas às unidades sanitárias, sendo usados os instrumentos metodológicos da agência ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) que avaliam as condições de instalação e operação desses tipos de empreendimentos. do estudo, constatou-se que o incentivo de Minas Gerais, definido pela Lei do ICMS Ecológico, traz importantes benefícios ambientais aos municípios, embora ainda seja reduzido o número dos contemplados por esse fomento à gestão dos resíduos sólidos urbanos. Conclui-se, também, que algumas das unidades estudadas apresentam problemas de natureza ambiental e operacional.
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