Adoção por famílias LGBTQIAP+ no Brasil

• Autor(a) principal: Silva, Júlia Andrade Rodrigues
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/238174
• topic: Adoção; LGBTQIAP+; Homoparentalidade; Esatado Demmocrático de Direito; Equidade; Adoption; Homoparenthood; Democratic state; Equity

O presente trabalho pretende trilhar na reflexão da evolução dos direitos concedidos à comunidade LGBTQIAP+ ao longo da atualização jurisprudencial e doutrinária nacional, ponderando sobre aspectos históricos e inovação dos conceitos em Direito de Família. No objetivo de elucidar a aplicabilidade do princípio da afetividade e desdobramentos evolutivos das normativas como: a Constituição da República Federativa de 1988, o Código Civil de 2002 e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Orientando o proceder da adoção no país, no entanto a polêmica se intensifica ao perceber a falta de equilíbrio entre a quantidade de pessoas que estão na lista de adoção e o número dos que se encontram na espera de um lar, logo, os percalços da adoção homoafetiva possuem interferência de embates regidos por influência do conservadorismo e extremismo presentes na sociedade brasileira, que admite o abandono de pais heterossexuais e rejeita a adoção de casais homoafetivos. Ponderando os obstáculos encontrados pelas famílias LGBTQIAP+ diante da área de adoção, que vão à contra mão do entendimento por Estado Democrático de Direito, violando princípios e garantias fundamentais, como a dignidade da pessoa humana. Na justificativa de amparar os argumentos, a metodologia aplicada é de pesquisa bibliográfica sobre o amparo da técnica descritiva que abarca os arcabouços do tema, reunindo as informações que serviram de base para a construção da investigação do modelo democrático vigente no Brasil.