Uma análise da concentração no mercado de aviação civil brasileiro: casos Gol-Webjet, Azul-Trip, Azul- Correios e Azul- TwoFlex

• Autor(a) principal: Borges, Ana Caroline Pereira [UNESP]
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/204813
• topic: Política antitruste; Fusões e aquisições; Empresas aéreas brasileiras; Antitrust policy; Mergers and acquisitions; Brazilian Airlines

O objetivo dessa dissertação é analisar como a teoria antitruste foi aplicada pelo Cade nos casos de fusão e aquisição no setor aéreo brasileiro nos últimos anos, por meio dos casos da aquisição da Gol – Webjet em 2011, da aquisição da Azul – Trip em 2012, da joint venture da Azul e Correios em 2018 e da aquisição da Azul-TwoFlex em 2020 já julgados e aprovados pela autoridade antitruste brasileira. Para isso, a pesquisa estabeleceu algumas definições e parâmetros da análise antitruste utilizados, descreveu os atos de concentração dos casos supracitados mapeando o que foi considerado em cada parte do roteiro de avaliação e por fim analisou a consistência das decisões. A pesquisa embasou-se nos votos e pareceres técnicos proferidos pelos relatores dos casos que foram retirados dos relatórios da autarquia, no site do CADE. Os resultados obtidos com os casos analisados indicam uma desuniformidade na consistência da aplicação da teoria antitruste referente as diversas formas de análise para a avaliação dos atos de concentração. Ressalta-se aqui dois pontos de atenção das autoridades antitrustes: a) necessidade de realização de análises de forma mais homogênea mesmo que parcialmente, e b) uma análise crítica referente as definições e os parâmetros que são adotados pela própria literatura, e assim levaria a uma política de defesa da concorrência mais consistente a sua aplicação.