Conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente: as representações sociais dos conselheiros e a efetividade do controle social

• Autor(a) principal: Rocha, Luis Fernando [UNESP]
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/105594
• topic: Representações sociais; Cidadania; Controle social; Representaciones sociales. spa; Ciudadanía; Control social

O objetivo da presente pesquisa é investigar as possibilidades de atuação participativa dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente enquanto meio influenciador na direção da construção do processo de democratização e participação da sociedade nas formulações das políticas públicas para o público infanto-juvenil, considerando os aspectos voltados à Concepção, Composição e Fins de tais Conselhos, aspectos estes que, analisados conjuntamente, caracterizam a Natureza dos mesmos, e podem ser decisivos na avaliação da efetividade de suas atuações. Ainda, buscou-se investigar a concepção que os Conselheiros Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente possuem dos referidos Conselhos e a efetividade do controle social exercido por tais Conselhos, em face da atuação de seus membros. A pesquisa foi realizada junto aos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente de Assis, Borá e Paraguaçu Paulista. Considerando os objetivos propostos e as características do objeto de estudo, optou-se pelo método quali-quantitativo, que permitiu a flexibilidade necessária para maior aprofundamento e detalhamento dos dados coligidos, tendo como fonte de dados a observação das reuniões dos Conselhos e a aplicação de questionários. O referencial teórico empregado foi a Teoria das Representações Sociais de Moscovici e para análise e interpretação dos dados utilizou-se a Análise de Conteúdo. De um modo geral, a pesquisa indicou que a atuação dos Conselheiros, e, por conseguinte, dos Conselhos, não exprimem o exercício da cidadania plena, quer individual quer coletiva