Definição das Áreas de Preservação Permanente (APPs) de cursos de rio e análise de necessidade de restauração florestal no município de Boituva, SP

• Autor(a) principal: Silva, Camila Cardoso Leite da
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/242489
• topic: Área de preservação permanente; Matas ripárias; Planejamento urbano; Gestão ambiental

As Áreas de Preservação Permanente foram criadas no Brasil através da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (LPVN) como um instrumento para, dentre vários benefícios, preservar os recursos hídricos, visto que a retirada de vegetação nativa ocorreu historicamente para dar lugar ao processo de urbanização e uso agropecuário. Com isso, o objetivo desse estudo foi mapear Áreas de Preservação Permanentes ao longo dos cursos d’água e verificar os locais que não possuem cobertura florestal para que o poder público tenha conhecimento de quais áreas tenham que ser reflorestadas e assim, subsidie plano de ações que busquem a regularização com a LPVN. Para isso, uma imagem de satélite de alta resolução disponibilizada gratuitamente pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) foi georreferenciada para o datum SIRGAS 2000 e sistema de coordenadas UTM zona 23S e juntamente com os vetores da malha hídrica disponibilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi possível determinar onde ocorrem Áreas de Preservação Permanente de beira de rios no município de Boituva, São Paulo, por meio da ferramenta de geoprocessamento “Amortecedor” do software gratuito Qgis. Boituva possui cerca de 13,46% da sua área coberta por vegetação (3352,2 hectares) e 14,64% por área urbana consolidada, e além de abrigar as atividades econômicas rurais também apresenta atividades de serviços, comércio e turismo. O município apresenta 3325,6 hectares de APP de curso de rio, dos quais, apenas 1415,6 hectares possuem cobertura florestal, ou seja, somente 42,57% da área levantada está seguindo o estipulado pela LPNV. De acordo com o levantamento, o município deve investir em adequar-se ao requisito legal reflorestando 1910 hectares de Área de Preservação Permanente sem cobertura florestal. Embora o município apresente fragmentos de vegetação que totaliza 3352,2 hectares, mais de 57% dessa vegetação não se encontra em locais onde ocorrem as APPs. Portanto, visando maximizar a proteção das APPs e, consequentemente, aumentar a qualidade e disponibilidade dos recursos hídricos na região, planos de ações municipais devem ser elaborados para realizar a restauração ecológica nas APPs sem vegetação ao mesmo tempo que conserve as demais áreas com cobertura florestal já existentes.