Interseccionalidade: a incorporação da abordagem de gênero nos documentos internacionais de direitos humanos endereçados às pessoas com deficiência

• Autor(a) principal: Biscaino, Maria Eduarda Gomes
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/11449/253282
• topic: Deficiência; Mulheres; Direitos humanos; Interseccionalidade; Disability; Women; Human rights; Intersectionality

Sabe-se que os Direitos Humanos começaram a ser construídos a partir do período pós-guerras mundiais, isto é, após o desfecho dos acontecimentos de 1945. Diante disso, o direito das pessoas com deficiência também passou a se estruturar a partir desse contexto. Entretanto, há uma necessidade de compreender especificamente como os direitos das mulheres com deficiência se desenvolveu nessa conjuntura, uma vez que as mesmas sofrem discriminações por meio do capacitismo e sexismo. Por isso, o presente trabalho tem como objetivo identificar se as declarações internacionais de direitos humanos endereçadas às pessoas com deficiência incorporam a abordagem de gênero, ou seja, possuem direitos endereçados às mulheres com deficiência. Para tanto, o texto recorre a análise de bibliografias concernentes a história das pessoas com deficiência, bem como as compreensões do modelo médico e social da deficiência, até a sua emancipação social. Além disso, este trabalho examina como se deu o processo de positivação dos direitos das pessoas com deficiência no período pós-guerras mundiais, principalmente, através de documentos internacionais promulgados pela Organização Internacional do Trabalho e Organização das Nações Unidas. Depois disso, o trabalho buscou ressaltar como a interseccionalidade é uma ferramenta crítica eficaz para explicar a experiência de vida das mulheres com deficiência, já que as mesmas são impactadas simultaneamente pelo sexismo e pelo capacitismo. Para alcançar este objetivo, foi necessário analisar fontes secundárias que tratam sobre interseccionalidade e deficiência, além de fazer uma pesquisa documental por meio de declarações, convenções, resoluções e relatórios direcionados às pessoas com deficiência. Isso foi feito para verificar se a abordagem interseccional foi aderida nos documentos internacionais ao longo dos anos, à medida que os debates acerca da interseccionalidade foram fomentados. Verificou-se que, de fato, a abordagem de gênero foi incorporada por esses documentos internacionais, principalmente a partir da década de 2010. A partir desse resultado pode-se concluir que os documentos internacionais de direitos humanos direcionados às pessoas com deficiência possuem direitos para as mulheres com deficiência. Porém, nenhum destes documentos implicam efeitos jurídicos aos países membros dessas organizações, o que se configura um problema à positivação dos direitos das mulheres com deficiência.