Políticas de e-Transparência: uma análise do índice de transparência das capitais brasileiras presentes no ranking nacional do Ministério Público Federal

• Autor(a) principal: Alcantara, Luciane [UNESP]
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/182160
• topic: Legitimidade; Novas práticas políticas; Transparência Pública Digital; Boa governança democrática; Legitimacy; New political practices; Good democratic governance

A atual configuração dos governos democráticos tem sido alvo de questionamentos e críticas por teóricos e cidadãos quanto a sua legitimidade. Tal diagnóstico nessa pesquisa tem centralidade em duas temáticas: a queda de confiança na representação política e a baixa participação política dos cidadãos na tomada de decisões, bem como no controle, monitoramento e fiscalização da coisa pública. Em vista desse cenário, verifica-se o estabelecimento de novas práticas políticas e da busca de meios e instrumentos que possam contribuir para o fortalecimento da democracia. Por essa razão, o campo político vai se apropriar do uso da interface digital – a Internet, pois esta tem o objetivo de possibilitar o aprimoramento e revitalização da ótica organizacional e democrática, no sentido de redefinir a relação entre o Estado e a sociedade, de modo que a transparência pública digital assume esse protagonismo por ser um princípio básico e fundamental, que agrega outras dimensões que versam a teoria democrática, e por ser um elo necessário entre a democracia e a legalidade; ou seja, ela propicia ações governamentais - visíveis aos cidadãos - que, caso não estejam de acordo com os direitos e valores democráticos, podem gerar punição aos agentes responsáveis. Portanto, a presente dissertação, em um primeiro momento, propõe, a partir de uma análise bibliográfica, apontar se e em que medida essas novas práticas políticas informacionais e comunicacionais on-line são adotadas pelos governos, além de seus efeitos e requisitos necessários para proporcionar maior aproximação entre os representantes e representados e maior oportunidade de participação política dos cidadãos. Pretende-se também apresentar as ressalvas e obstáculos de seu uso, para posteriormente seguir com uma análise, a partir da literatura e de pesquisas exploratórias, a fim de investigar se há associação do Índice de Transparência (Ranking Nacional da Transparência no Brasil realizado pelo Ministério Público Federal) das capitais que atingiram a nota máxima - Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS) e Recife (PE) - e das capitais que obtiveram as menores notas - Macapá (AP), Rio Branco (AC), Teresina (PI), Goiânia (GO), Aracaju (SE) e Campo Grande (MS) -, aos fatores políticos e aos indicadores socioeconômicos e sociopolíticos.