Abertura Constitucional e Pluralismo Democrático: a tensão na Divisão dos Poderes sob a ótica das Instituições Participativas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gaspardo, Murilo
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Andrade, Cauê Ramos
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
Texto Completo: http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2018v39n78p149
http://hdl.handle.net/11449/158043
Resumo: Abstract This paper aims to apply the developments of democracy critical theory and its implications to constitutional hermeneutics in order to reframe the debate surrounding balance between the constitutional jurisdiction and the circuit government-parliament, inserting as a control element the Participative Institutions in the Brazilian case. For this purpose, both the proposition of opening in constitutional hermeneutics, summarized in the concept of an open society of interpreters from Peter Häberle, and the conception of controlling the Political Sphere from the Public Sphere, in Habermas, will be used as theoretical framework reinterpreted under the optics of Participative Institutions.
id UNSP_bd31a18d6e8046436a9a92b1f38a4c47
oai_identifier_str oai:repositorio.unesp.br:11449/158043
network_acronym_str UNSP
network_name_str Repositório Institucional da UNESP
repository_id_str 2946
spelling Abertura Constitucional e Pluralismo Democrático: a tensão na Divisão dos Poderes sob a ótica das Instituições ParticipativasConstitutional Opening and Democratic Pluralism: the tension in Separation of Powers under the optics of Participative InstitutionsJudicial ReviewHermeneuticPluralistic DemocracyControle de ConstitucionalidadeHermenêuticaPluralismo DemocráticoAbstract This paper aims to apply the developments of democracy critical theory and its implications to constitutional hermeneutics in order to reframe the debate surrounding balance between the constitutional jurisdiction and the circuit government-parliament, inserting as a control element the Participative Institutions in the Brazilian case. For this purpose, both the proposition of opening in constitutional hermeneutics, summarized in the concept of an open society of interpreters from Peter Häberle, and the conception of controlling the Political Sphere from the Public Sphere, in Habermas, will be used as theoretical framework reinterpreted under the optics of Participative Institutions.Resumo O presente trabalho tem como objetivo aplicar os pressupostos da teoria crítica da democracia e as suas implicações à hermenêutica constitucional para atualizar o debate sobre a divisão dos poderes entre circuito governo-parlamento e jurisdição constitucional, com a inserção das Instituições Participativas (IPs) como elemento de controle no caso brasileiro. Como fundamento teórico, será utilizada a proposta de abertura da hermenêutica constitucional, sumarizada no conceito de sociedade aberta de intérpretes de Peter Häberle, e a concepção de controle da Esfera Política pela Esfera Pública, em Habermas, reinterpretada sob a ótica das Instituições Participativas.Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita FilhoFaculdade São LuísUniversidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita FilhoPrograma de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa CatarinaUniversidade Estadual Paulista (Unesp)Faculdade São LuísGaspardo, MuriloAndrade, Cauê Ramos2018-11-12T17:28:04Z2018-11-12T17:28:04Z2018-04-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/article149-174application/pdfhttp://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2018v39n78p149Sequência (Florianópolis). Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, n. 78, p. 149-174, 2018.2177-7055http://hdl.handle.net/11449/15804310.5007/2177-7055.2018v39n78p149S2177-70552018000100149S2177-70552018000100149.pdf72499288008904080000-0001-6998-0092SciELOreponame:Repositório Institucional da UNESPinstname:Universidade Estadual Paulista (UNESP)instacron:UNESPporSequência (Florianópolis)info:eu-repo/semantics/openAccess2023-11-19T06:11:18Zoai:repositorio.unesp.br:11449/158043Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.unesp.br/oai/requestopendoar:29462024-08-05T18:07:59.005613Repositório Institucional da UNESP - Universidade Estadual Paulista (UNESP)false
dc.title.none.fl_str_mv Abertura Constitucional e Pluralismo Democrático: a tensão na Divisão dos Poderes sob a ótica das Instituições Participativas
Constitutional Opening and Democratic Pluralism: the tension in Separation of Powers under the optics of Participative Institutions
title Abertura Constitucional e Pluralismo Democrático: a tensão na Divisão dos Poderes sob a ótica das Instituições Participativas
spellingShingle Abertura Constitucional e Pluralismo Democrático: a tensão na Divisão dos Poderes sob a ótica das Instituições Participativas
Gaspardo, Murilo
Judicial Review
Hermeneutic
Pluralistic Democracy
Controle de Constitucionalidade
Hermenêutica
Pluralismo Democrático
title_short Abertura Constitucional e Pluralismo Democrático: a tensão na Divisão dos Poderes sob a ótica das Instituições Participativas
title_full Abertura Constitucional e Pluralismo Democrático: a tensão na Divisão dos Poderes sob a ótica das Instituições Participativas
title_fullStr Abertura Constitucional e Pluralismo Democrático: a tensão na Divisão dos Poderes sob a ótica das Instituições Participativas
title_full_unstemmed Abertura Constitucional e Pluralismo Democrático: a tensão na Divisão dos Poderes sob a ótica das Instituições Participativas
title_sort Abertura Constitucional e Pluralismo Democrático: a tensão na Divisão dos Poderes sob a ótica das Instituições Participativas
author Gaspardo, Murilo
author_facet Gaspardo, Murilo
Andrade, Cauê Ramos
author_role author
author2 Andrade, Cauê Ramos
author2_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Faculdade São Luís
dc.contributor.author.fl_str_mv Gaspardo, Murilo
Andrade, Cauê Ramos
dc.subject.por.fl_str_mv Judicial Review
Hermeneutic
Pluralistic Democracy
Controle de Constitucionalidade
Hermenêutica
Pluralismo Democrático
topic Judicial Review
Hermeneutic
Pluralistic Democracy
Controle de Constitucionalidade
Hermenêutica
Pluralismo Democrático
description Abstract This paper aims to apply the developments of democracy critical theory and its implications to constitutional hermeneutics in order to reframe the debate surrounding balance between the constitutional jurisdiction and the circuit government-parliament, inserting as a control element the Participative Institutions in the Brazilian case. For this purpose, both the proposition of opening in constitutional hermeneutics, summarized in the concept of an open society of interpreters from Peter Häberle, and the conception of controlling the Political Sphere from the Public Sphere, in Habermas, will be used as theoretical framework reinterpreted under the optics of Participative Institutions.
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-11-12T17:28:04Z
2018-11-12T17:28:04Z
2018-04-01
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2018v39n78p149
Sequência (Florianópolis). Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, n. 78, p. 149-174, 2018.
2177-7055
http://hdl.handle.net/11449/158043
10.5007/2177-7055.2018v39n78p149
S2177-70552018000100149
S2177-70552018000100149.pdf
7249928800890408
0000-0001-6998-0092
url http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2018v39n78p149
http://hdl.handle.net/11449/158043
identifier_str_mv Sequência (Florianópolis). Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, n. 78, p. 149-174, 2018.
2177-7055
10.5007/2177-7055.2018v39n78p149
S2177-70552018000100149
S2177-70552018000100149.pdf
7249928800890408
0000-0001-6998-0092
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv Sequência (Florianópolis)
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 149-174
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina
publisher.none.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina
dc.source.none.fl_str_mv SciELO
reponame:Repositório Institucional da UNESP
instname:Universidade Estadual Paulista (UNESP)
instacron:UNESP
instname_str Universidade Estadual Paulista (UNESP)
instacron_str UNESP
institution UNESP
reponame_str Repositório Institucional da UNESP
collection Repositório Institucional da UNESP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UNESP - Universidade Estadual Paulista (UNESP)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808128899105685504

Registros relacionados