Gestão das águas da sub-bacia hidrográfica do Rio Cacau - Maranhão

• Autor(a) principal: Santos, Luiz Carlos Araujo dos [UNESP]
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/105020
• topic: Geografia; Política ambiental - Maranhão (MA); Abastecimento de água - Maranhão (MA); Geography

A atual forma de gestão de recursos hídricos, em processo de implantação no Brasil, que vemse consolidando com a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei Federal n° 9.433/97, está constituída pelo Modelo Sistêmico, descentralizado e participativo, preconizada pela Constituição Federal de 1988. Essa Lei estabelece a bacia hidrográfica como unidade de planejamento e gerenciamento, nos âmbitos ambiental, econômico e social. Dessa forma, a tese teve como principal intuito compreender a política e o sistema de gestão atual de recursos hídricos do Estado do Maranhão e, em particular, na sub-bacia hidrográfica do Rio Cacau, assim como propor ações que possam contribuir para a consecução dos objetivos do planejamento e gestão da área estudada. Nesta pesquisa estabeleceu-se como hipótese que a gestão dos recursos hídricos por bacia hidrográfica, de acordo com os princípios expressos na legislação atual, tem potencial para garantir alteração do quadro na escala local, ou seja, na sub-bacia do Rio Cacau. Para alcançar os objetivos da tese e validar ou não a hipótese, foram realizados os seguintes procedimentos...