Sociedade, estado e organizações não governamentais

• Autor(a) principal: Martins, Luci Helena Silva [UNESP]
• Data de Publicação: 2004
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/106097
• topic: Serviço social - Estado - Sociedade - Brasil; Direitos sociais - Cidadania; Ação política; Organizações não-governamentais; Ação social - Política social; Insensibilidade sistêmica; Democracia deliberativa; Citizenship; Social rights; Political action; NGO's; Systemic insensibility; Deliberative democracy

O estudo enfoca a possibilidade da ação política no tempo presente. Entende-se por política a capacidade de governo sobre o mundo comum, entre homens livres e iguais, dotados da capacidade de ação e diálogo, solitárias armas contra a política exercida como força, arbítrio e violência. Trata-se também de problematizar as condições históricas de conformação da subjetividade necessária para se opor à insensibilidade sistêmica. O recurso à sociedade como local de resolução de problemas sociais fez-nos buscar compreender a inflexão no modelo desenvolvimentista centrado no Estado. Eis que o caminho das ONGs se abre. A mudança do modelo desenvolvimentista focado no Estado dá mostras de dois processos históricos: faz parte das lutas sociais por justiça, sendo a encarnação prática de valores como solidariedade e justiça, liberdade e igualdade; por outro lado, participa de um processo talvez mais abrangente de desmanche dos direitos sociais, na medida em que o Estado transfere para a sociedade responsabilidades que a Carta Constitucional lhe incumbiu assegurar a todos, assim o fazendo bem aos moldes do estado mínimo, com cortes de investimentos sociais. Daí, mais necessário se faz a auto-organização dos cidadãos, e uma das formas de auto-organização são as Organizações não governamentais. Algumas ONGs podem auxiliar na auto-organização dos povos, sendo a própria expressão dela. Em termos de um lento e delicado processo político e pedagógico, estariam também participando do aparecimento de uma rede de sujeitos políticos contrários à insensibilidade sistêmica. Chamadas ONGs cívicas ou da democratização, estas ONGs poderiam tornar-se balizas para o universo das instituições sem-fins lucrativos. De toda forma, a participa-ção de novos atores sociais no campo da chamada...