As interfaces do direito agrário, dos direitos humanos e a segurança alimentar

• Autor(a) principal: Maniglia, Elisabete [UNESP]
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Livro
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://www.culturaacademica.com.br/catalogo-detalhe.asp?ctl_id=51; http://hdl.handle.net/11449/109108
• topic: Politicas publicas; Direitos humanos; Direito agrario; Responsabilidade social; Segurança alimentar

Livro em que se trata das conexões entre o direito à alimentação adequada, conhecido também por Segurança Alimentar, o Direito Agrário e os Direitos Humanos. Parte-se do princípio de Justiça Social do Direito Agrário, firmado na ideologia da função social da propriedade, buscando-se estabelecer na atividade agrária, exercida de forma sustentável, o fundamento para se promover a diminuição da fome e da miséria. Considera-se que o direito à alimentação adequada é um direito humano fundamental e que o Estado, em parceria com a sociedade civil, deve promover as diferentes formas de apoio para proporcionar segurança alimentar e nutricional, sob pena de não se constituir em um Estado Democrático de Direito. Aponta-se que alguns países e blocos econômicos fazem desta luta sua meta de assegurar a dignidade dos cidadãos, enquanto outros, como o Brasil, ainda direcionam mecanismos por meio de políticas públicas e legislações recentes para encaminhar o apoio aos que vivem em estado preocupante de insegurança alimentar, causado pela desigualdade social. Trata-se de uma obra de inegável atualidade