Participação política no Conselho Municipal de Assistência Social de Franca/SP: desafios e perspectivas

• Autor(a) principal: Garcia, July Carlos [UNESP]
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/98601
• topic: Serviço social - São Paulo (Estado); Assistentes sociais - Atividades políticas - Brasil; Assistência social - Aspectos políticos; Social workers - Brazil; Social service; Public policy

A nova Política Nacional de Assistência Social organiza a Assistência Social segundo diretrizes baseadas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), através do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Entre elas, destaca-se a participação - visando o respeito às diferenças e às características sócio-territoriais locais. Essa participação engloba a transferência de poder de decisão, recursos, autonomia administrativa, entre outros. A participação da população, por meio de organizações representativas é fundamental na formulação das políticas de controle das ações, em todos os níveis. Os espaços privilegiados nos quais deve se efetivar essa participação são os Conselhos. Nesses espaços devem estar representados os usuários, as entidades, organizações de Assistência Social e os trabalhadores da área, eleitos em fóruns próprios. A efetivação deste sistema participativo do SUAS representa um desafio para todos, incluindo os Conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social de Franca/SP. Pretendemos, com esta pesquisa, investigar os desafios enfrentados pelos Conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social de Franca/SP no processo participação dos usuários na perspectiva da efetivação do Sistema Único de Assistência Social, compreendendo que a participação da população está diretamente relacionada com o contexto social, político, econômico, sem desconsiderar as especificidades que permeiam cada território, sua cultura; política; relações de poder; demandas sociais, entre outras