Um estudo sobre o contexto de leis de amparo ao menor: o crime de sedução cometido contra menores na região de Assis e as relações de poder entre o réu, a vítima e a justiça (1940-1990).

• Autor(a) principal: Pereira, Eder Adriano
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/154349
• topic: Sedução; Menores; Justiça; Vítimas de abuso sexual

Esta pesquisa de mestrado problematiza, por meio de dezessete fontes processuais, arquivadas no acervo do Centro de Documentação e Apoio à Pesquisa (CEDAP), situado na UNESP/Assis-SP, o crime de sedução cometido contra menores, singularmente do sexo feminino, na região de Assis. Para esse fim investigativo, ambientado sobre o escopo das leis, foi necessário delimitar um recorte temporal entre os anos de 1940, com o advento do Código Penal, e 1990, com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nesse sentido, as narrativas apresentadas demonstraram o quanto as relações de poder, entre os envolvidos direta e indiretamente nos crimes de sedução de menor, tornam históricas as verdades, os saberes, as subjetividades e as manifestações sociais de uma determinada época e espaço regional, pelas práticas judiciais. Assim, tais fontes-objetos, além de referenciar a região de Assis com uma abordagem jurídica sobre o crime de sedução de menor, colaboraram para o entendimento dos costumes, tradições e formas de sociabilidade, presentes na época aludida. Pelas linhas gerais das documentações, foi possível mapear quem eram esses réus (familiares ou não), como a justiça encaminhava os casos, dentro da conjuntura das leis, e como instituições auxiliares de amparo à criança interagiam com a esfera judiciária, frente à resolução dos problemas. Ainda, ao fundamentarmos essa análise com a teorização do poder, por meio da ótica de Michel Foucault, ficou explícito que o surgimento do poder jurídico está intimamente articulado à micro relações sociais que a todo o momento são percebidas pelas narrativas processuais analisadas.