Acessibilidade para pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida: uma análise sobre os espaços públicos urbanos na cidade de Franca/São Paulo

• Autor(a) principal: Pires, Milene Facciolo
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/11449/250898
• topic: Inclusão social; Pessoa com deficiência; Acessibilidade; Social inclusion; People with disabilities; Accessibility

A acessibilidade é um direito humano fundamental, uma vez que é requisito para a garantia da mobilidade, independência e segurança das pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida. Logo, a falta de acessibilidade nos espaços impossibilita o exercício dos direitos mais básicos dessas pessoas, além de confiná-las ao isolamento e exclusão. Sem espaços adaptados, não se tem acessibilidade, logo não há igualdade entre as pessoas, havendo exclusão social. Embora o direito à acessibilidade seja garantido em diversas normas, existem inúmeras barreiras em diversas cidades, as quais impedem que essas pessoas fruam dos direitos em igualdade de condições com as demais. Cabem aos municípios a promoção do adequado ordenamento territorial, sendo estes os responsáveis pela formulação das políticas urbanas e pelo cumprimento das funções sociais e ambientais da cidade, possibilitando acesso e garantindo os direitos sociais constitucionais. Desse modo, a presente pesquisa tem por objetivo analisar a doutrina e as legislações, tanto no plano constitucional, infraconstitucional e, especificamente as leis do Município de Franca/SP que asseguram o direito a acessibilidade para, assim, verificar se o Poder Público municipal tem efetivado a acessibilidade. Para tal, será utilizada a metodologia de levantamento bibliográfico e de análise de doutrinas e legislações. Ainda, será realizada pesquisa empírica através da observação e análise sistemática para identificar a atual situação de alguns dos projetos implantados e/ou adaptados com observância do desenho universal do espaço público de Franca/SP. Pelos motivos acima expostos, justifica-se este projeto de pesquisa para propiciar, principalmente às pessoas com deficiência, a consciência do usufruto do direito fundamental de acessibilidade no meio urbano.