Da porta para dentro: a assistência técnica em habitações de interesse social como contribuinte para políticas públicas em habitação

• Autor(a) principal: Urze, Bruna
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/11449/256558
• topic: Habitação baixa renda; Assistência técnica; Direito à moradia; Habitação popular; ATHIS

O presente Trabalho Final de Graduação se propõe a apresentar a importância da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) como contribuinte para a diminuição do grande número de domicílios enquadrados como inadequados à moradia, e para além disso, como suporte e mantenedora da melhoria na qualidade de vida de famílias de baixa renda. Neste objetivo, busca-se rever o histórico da habitação e do planejamento urbano no país e analisar as legislações acerca do tema que garantem a seguridade jurídica do indivíduo, examinando estudos de caso no estado de São Paulo para exemplos e comparativos. Considerando que a discussão sobre política habitacional se apresenta como um binômio que combina a ação do Estado à provisão de moradia, busca-se aqui uma abordagem multidisciplinar em vista de sua complexidade. Nesse debate, pontua-se a importância de sua atuação na busca da adequação do custo da moradia a um patamar acessível, reduzindo a incidência de pobreza e promovendo a sustentabilidade em seu conceito mais amplo. Para isso, é fundamental reforçar o papel da formação e da atuação do profissional de arquitetura dentro da ATHIS, e considerar sua necessidade de abranger os multiprofissionais envolvidos no processo - com destaque para o papel do trabalho social, além do arquiteto e urbanista, na assistência técnica -, explicitando a imprescindibilidade do seu debate como uma política pública e sanitária.