A abordagem dos recursos hídricos em planos diretores municipais: uma análise comparativa entre o plano de bacia do Baixo Pardo/Grande e do plano diretor de Bebedouro - SP

• Autor(a) principal: Oliveira, Halana Bressan de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/216288
• topic: Gestão de recursos hídricos; Planejamento urbano; Gestão territorial integrada; Water resources management; Urban planning; Integrated territorial management

Os instrumentos de planejamento e ordenamento territorial devem, a priori, estabelecer diretrizes de proteção e controle ambiental, definindo normas para o uso e ocupação do solo de forma a proteger os recursos ambientais. Diante do exposto, o objetivo deste trabalho foi realizar uma análise comparativa entre a gestão territorial urbana e dos recursos hídricos, através dos seus instrumentos, o Plano Diretor Municipal de Bebedouro – SP e o Plano de Bacia Hidrográfica do Baixo Pardo/Grande. Para isso, realizou-se a análise documental dos Planos vigentes, em termos de seus conteúdos e identificou-se as principais articulações e incompatibilidades entre os Planos. Apesar do Plano Diretor prever a compatibilização do planejamento municipal com o planejamento dos recursos hídricos, através da integração e articulação das políticas públicas municipais com o Plano de Bacia, é necessária uma melhor compatibilização entre os dois Planos. O Plano de Bacia apresenta lacunas em seu conteúdo, principalmente quanto às informações sobre o ordenamento territorial dos municípios da UGRHI 12. Ambos os Planos incorporam parcialmente os ODS da ONU em seus conteúdos, sendo necessário um maior atendimento aos objetivos na próxima revisão, na perspectiva do desenvolvimento social, econômico e ambiental. O processo de elaboração dos Planos atende ao exposto na Política Nacional de Recursos Hídricos e no Estatuto da Cidade quanto a participação social e a gestão democrática, no entanto, ainda há desafios para que se alcance a integração da gestão dos recursos hídricos com a gestão urbana. Como produto final do trabalho, foram propostas recomendações aos Planos como forma de contribuir na proposição de ajustes nos seus processos de revisão e elaboração, articulando as políticas públicas e os instrumentos de planejamento territorial com a gestão dos recursos hídricos.