A universalização do saneamento básico no Brasil: uma análise das políticas públicas previstas na Lei nº 11.445/2007

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pires, Keila Araujo
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
Texto Completo: https://hdl.handle.net/11449/252385
Resumo: O saneamento básico representa um pilar essencial para a garantia de uma melhor qualidade de vida. Entretanto, uma parcela significativa da população ainda não detém acesso adequado ao saneamento básico, de modo que a universalização desses serviços emerge como uma necessidade premente. Tendo isso em vista, o foco deste estudo é direcionado para a avaliação das políticas públicas estabelecidas na Lei nº 11.445/2007, reconhecida como o Marco Legal do Saneamento Básico. Por meio da metodologia dedutiva, a investigação tem como propósito identificar a inter-relação dessas políticas públicas com as metas preconizadas para a universalização do saneamento básico.
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