Da política socioeducativa à (des) regulação da vida de jovens negros brasileiros

• Autor(a) principal: Ribeiro, Igo Gabriel dos Santos [UNESP]
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/150509
• topic: Psicologia social; Medidas socioeducativas; Jovens negros; Racismo; Genealogia; Social psychology; Socio-educational policy; Genealogy; Young black people; Racism

Nessa dissertação interrogamos e analisamos o modo como os acontecimentos históricos, tais como a abolição da escravidão, a difusão do racismo científico e os projetos de Nação formulados nesse contexto, se interseccionam com a política socioeducativa, com a invenção da personagem menor delinquente e com a regulação da vida de jovens negros que cumprem medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade. Utilizamos procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental, bem como de análise de dados estatísticos referentes ao Sistema Socioeducativo (SINASE), às desigualdades raciais e à violência praticada contra a juventude negra. Adotamos a genealogia foucaultiana como perspectiva teórica possível para interrogar e compreender a forma como o Estado intervém na vida de jovens negros por meio do sistema de responsabilização penal juvenil e de outros mecanismos, o que permitiu eleger a raça e o racismo científico como categorias fundamentais para entender e explicar a política socioeducativa enquanto fenômeno histórico atual, bem como para a problematização de seus efeitos. Identificamos que os discursos, práticas e procedimentos se atualizaram ao longo do século XX de acordo com a reorganização do Estado que, em sua configuração moderna, demandou tanto um reposicionamento prático-discursivo, quanto a alteração dos mecanismos de controle, de regulação e de governo da população. O biopoder, a biopolítica e a necropolítica compõem as novas tecnologias de poder inauguradas na transição da forma clássica de governo, na qual o exercício de poder se direcionava ao corpo-organismo, para a forma moderna, na qual o poder se direciona ao corpo-espécie tanto por meio de uma política da vida, quanto por uma economia e política da morte. Com efeito, constatamos que toda a população negra, sobretudo o segmento jovem, é reiteradamente desumanizada e, portanto, descartada e exterminada. A seletividade racial do Sistema de Justiça Juvenil, somada à execução sumária de jovens negros, traduz os efeitos produzidos por esse processo de desumanização que legitima e intensifica as práticas de regulação desses corpos e de seu extermínio. Concluímos que a vida de alguns sujeitos é investida por meio do biopoder, enquanto a morte dos “Outros” é provocada pela vulnerabilidade programática e por meio do necropoder. Por fim, elencamos alguns desafios que se apresentam para a Psicologia quando, pelo seu saber e poder, é convocada para validar cientificamente as práticas de penalização e de encarceramento compulsórias do SINASE, de genocídio da população negra e de extermínio de jovens negros e pobres.