Contratos e assinaturas digitais nas transações imobiliárias: uma análise da validade jurídica na era digital.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Albano, Ana Laura
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
Texto Completo: https://hdl.handle.net/11449/253471
http://lattes.cnpq.br/7604150801463548
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a validade jurídica de contratos e assinaturas digitais, com ênfase nas transações imobiliárias de compra, venda e locação de imóveis. Inicialmente, realizou-se uma breve análise histórica da evolução dos contratos, levando em consideração os contextos sociais e econômicos de diferentes épocas, incluindo o setor imobiliário. Em seguida, abordou-se os requisitos de validade dos contratos à luz da doutrina brasileira, bem como a validade jurídica de contratos e assinaturas eletrônicas. Também foi examinada a evolução dos Cartórios de Registro e Notas em resposta às transformações tecnológicas, incluindo seu impacto durante a Pandemia da Covid-19, especialmente no que diz respeito ao registro de escrituras públicas em contratos com valores superiores a trinta salários mínimos. Por fim, foram analisados casos judiciais concretos que evidenciam e reconhecem a validade jurídica das assinaturas eletrônicas e dos certificados utilizados nos contratos de compra, venda e locação de imóveis.
id UNSP_f9b9f30cd5b57cd2a4ff455006be92de
oai_identifier_str oai:repositorio.unesp.br:11449/253471
network_acronym_str UNSP
network_name_str Repositório Institucional da UNESP
repository_id_str 2946
spelling Contratos e assinaturas digitais nas transações imobiliárias: uma análise da validade jurídica na era digital.Contracts and digital signatures in real estate transactions: an analysis of legal validity in the digital age.Contratos eletrônicosAssinaturas eletrônicasTransações imobiliáriasRegistros eletrônicosElectronic contractsElectronic signaturesReal estate transactionsElectronic recordsO presente trabalho tem como objetivo analisar a validade jurídica de contratos e assinaturas digitais, com ênfase nas transações imobiliárias de compra, venda e locação de imóveis. Inicialmente, realizou-se uma breve análise histórica da evolução dos contratos, levando em consideração os contextos sociais e econômicos de diferentes épocas, incluindo o setor imobiliário. Em seguida, abordou-se os requisitos de validade dos contratos à luz da doutrina brasileira, bem como a validade jurídica de contratos e assinaturas eletrônicas. Também foi examinada a evolução dos Cartórios de Registro e Notas em resposta às transformações tecnológicas, incluindo seu impacto durante a Pandemia da Covid-19, especialmente no que diz respeito ao registro de escrituras públicas em contratos com valores superiores a trinta salários mínimos. Por fim, foram analisados casos judiciais concretos que evidenciam e reconhecem a validade jurídica das assinaturas eletrônicas e dos certificados utilizados nos contratos de compra, venda e locação de imóveis.The present monograph aims to analyze the legal validity of contracts and digital signatures, with an emphasis on real estate transactions involving the purchase, sale and rental of properties. Initially, a brief historical analysis of the evolution of contracts was carried out, taking into account the social and economic contexts of different eras, including the real estate sector. Next, the validity requirements of contracts were addressed in light of Brazilian doctrine, as well as the legal validity of contracts and electronic signatures. The evolution of Registration and Notary Offices in response to technological transformations was also examined, including their impact during the Covid-19 Pandemic, especially with regard to the registration of public deeds in contracts with values exceeding thirty minimum wages. Finally, specific legal cases were analyzed that demonstrate and recognize the legal validity of electronic signatures and certificates used in property purchase, sale and rental contracts.Não recebi financiamentoUniversidade Estadual Paulista (Unesp)Canavez, Luciana Lopes [UNESP]Artoni, Paula Baraldi [UNESP]Albano, Ana Laura2024-02-28T19:18:35Z2024-02-28T19:18:35Z2023-11-30info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfALBANO, Ana Laura. Contratos e assinaturas digitais nas transações imobiliárias: uma análise da validade jurídica na era digital. Orientadora: Luciana Lopes Canavez. 2023. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Franca, 2023.https://hdl.handle.net/11449/253471http://lattes.cnpq.br/7604150801463548porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UNESPinstname:Universidade Estadual Paulista (UNESP)instacron:UNESP2024-02-29T06:12:43Zoai:repositorio.unesp.br:11449/253471Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.unesp.br/oai/requestopendoar:29462024-02-29T06:12:43Repositório Institucional da UNESP - Universidade Estadual Paulista (UNESP)false
dc.title.none.fl_str_mv Contratos e assinaturas digitais nas transações imobiliárias: uma análise da validade jurídica na era digital.
Contracts and digital signatures in real estate transactions: an analysis of legal validity in the digital age.
title Contratos e assinaturas digitais nas transações imobiliárias: uma análise da validade jurídica na era digital.
spellingShingle Contratos e assinaturas digitais nas transações imobiliárias: uma análise da validade jurídica na era digital.
Albano, Ana Laura
Contratos eletrônicos
Assinaturas eletrônicas
Transações imobiliárias
Registros eletrônicos
Electronic contracts
Electronic signatures
Real estate transactions
Electronic records
title_short Contratos e assinaturas digitais nas transações imobiliárias: uma análise da validade jurídica na era digital.
title_full Contratos e assinaturas digitais nas transações imobiliárias: uma análise da validade jurídica na era digital.
title_fullStr Contratos e assinaturas digitais nas transações imobiliárias: uma análise da validade jurídica na era digital.
title_full_unstemmed Contratos e assinaturas digitais nas transações imobiliárias: uma análise da validade jurídica na era digital.
title_sort Contratos e assinaturas digitais nas transações imobiliárias: uma análise da validade jurídica na era digital.
author Albano, Ana Laura
author_facet Albano, Ana Laura
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Canavez, Luciana Lopes [UNESP]
Artoni, Paula Baraldi [UNESP]
dc.contributor.author.fl_str_mv Albano, Ana Laura
dc.subject.por.fl_str_mv Contratos eletrônicos
Assinaturas eletrônicas
Transações imobiliárias
Registros eletrônicos
Electronic contracts
Electronic signatures
Real estate transactions
Electronic records
topic Contratos eletrônicos
Assinaturas eletrônicas
Transações imobiliárias
Registros eletrônicos
Electronic contracts
Electronic signatures
Real estate transactions
Electronic records
description O presente trabalho tem como objetivo analisar a validade jurídica de contratos e assinaturas digitais, com ênfase nas transações imobiliárias de compra, venda e locação de imóveis. Inicialmente, realizou-se uma breve análise histórica da evolução dos contratos, levando em consideração os contextos sociais e econômicos de diferentes épocas, incluindo o setor imobiliário. Em seguida, abordou-se os requisitos de validade dos contratos à luz da doutrina brasileira, bem como a validade jurídica de contratos e assinaturas eletrônicas. Também foi examinada a evolução dos Cartórios de Registro e Notas em resposta às transformações tecnológicas, incluindo seu impacto durante a Pandemia da Covid-19, especialmente no que diz respeito ao registro de escrituras públicas em contratos com valores superiores a trinta salários mínimos. Por fim, foram analisados casos judiciais concretos que evidenciam e reconhecem a validade jurídica das assinaturas eletrônicas e dos certificados utilizados nos contratos de compra, venda e locação de imóveis.
publishDate 2023
dc.date.none.fl_str_mv 2023-11-30
2024-02-28T19:18:35Z
2024-02-28T19:18:35Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv ALBANO, Ana Laura. Contratos e assinaturas digitais nas transações imobiliárias: uma análise da validade jurídica na era digital. Orientadora: Luciana Lopes Canavez. 2023. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Franca, 2023.
https://hdl.handle.net/11449/253471
http://lattes.cnpq.br/7604150801463548
identifier_str_mv ALBANO, Ana Laura. Contratos e assinaturas digitais nas transações imobiliárias: uma análise da validade jurídica na era digital. Orientadora: Luciana Lopes Canavez. 2023. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Franca, 2023.
url https://hdl.handle.net/11449/253471
http://lattes.cnpq.br/7604150801463548
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Estadual Paulista (Unesp)
publisher.none.fl_str_mv Universidade Estadual Paulista (Unesp)
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UNESP
instname:Universidade Estadual Paulista (UNESP)
instacron:UNESP
instname_str Universidade Estadual Paulista (UNESP)
instacron_str UNESP
institution UNESP
reponame_str Repositório Institucional da UNESP
collection Repositório Institucional da UNESP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UNESP - Universidade Estadual Paulista (UNESP)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1803046849501724672

Registros relacionados