O projeto de criação e a implantação da ANCINE - Agência Nacional de Cinema: caminhos da política para o fomento e a proteção dos audiovisuais no Brasil (2000-2006)

• Autor(a) principal: Barbosa, William Geraldo Cavalari [UNESP]
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/93377
• topic: Agência Nacional do Cinema (Brasil); Cinema - Política governamental - Brasil; Indústria cinematográfica - Política governamental - Brasil; Motion picture industry - Government policy - Brazil

A Agência Nacional de Cinema (ANCINE) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Cultura que foi criada pela Medida Provisória 2.228-1/01, no contexto da reforma administrativa do governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. O surgimento da Agência se constituiu em um marco regulatório da indústria cinematográfica nacional no período posterior ao processo de retomada na década de 1990, como resultado das discussões realizadas por representantes dos segmentos que se ligam à atividade no âmbito do 3º. Congresso Brasileiro de Cinema – CBC, no ano 2000, impelindo o governo a criar o Grupo Executivo para o Desenvolvimento da Indústria do Cinema – GEDIC. Nesse grupo estavam presentes representantes de pastas ministeriais e de setores interessados na produção cinematográfica e sua comercialização. Sua implantação se deu no ano de 2002, mas até 2005 sofreu com as dificuldades de implementação das suas atividades finalísticas. O objetivo deste estudo é analisar os mecanismos de incentivo originados nesse processo e em anos anteriores – Lei Rouanet e do Audiovisual – que possibilitaram a institucionalização do setor cinematográfico nacional e colocá-los em uma perspectiva histórica, identificando as modificações introduzidas e as permanências verificadas. Além disso, pretendemos analisar a documentação que aborda os primeiros anos de funcionamento da Agência e o possível impacto no setor. Por fim, a partir da trajetória de Gustavo Dahl, primeiro Diretor-Presidente do órgão, entender as visões que permearam a elaboração do projeto, sejam elas marcadas por continuidades ou rupturas, e problematizar a própria criação da instituição. Nesse sentido, buscar explicações para o tipo de institucionalização pelo qual se optou e para o modelo de política pública voltada para o setor audiovisual, do qual a...