Responsabilidade do profissional de saúde sobre a notificação de casos de violência doméstica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Saliba, Orlando [UNESP]
Data de Publicação: 2007
Outros Autores: Garbin, Clea Adas Saliba [UNESP], Garbin, Artênio José Ísper [UNESP], Dossi, Ana Paula [UNESP]
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
Texto Completo: http://dx.doi.org/10.1590/S0034-89102007000300021
http://hdl.handle.net/11449/15407
Resumo: A notificação da violência doméstica pelos profissionais de saúde contribui para o dimensionamento epidemiológico do problema, permitindo o desenvolvimento de programas e ações específicas. O objetivo do trabalho foi verificar a responsabilidade desses profissionais em notificar a violência, especialmente a doméstica e as possíveis implicações legais e éticas a que estão sujeitos. Assim, foi realizada pesquisa na legislação brasileira e códigos de ética da medicina, odontologia, enfermagem e psicologia. Quanto à legislação, as sanções estão dispostas na Lei das Contravenções Penais, Estatuto da Criança e Adolescente, Estatuto do Idoso e na lei que trata da notificação compulsória de violência contra a mulher. Também existem penalidades em todos os códigos de ética analisados. Conclui-se que o profissional de saúde tem o dever de notificar os casos de violência que tiver conhecimento, podendo inclusive responder pela omissão.
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spelling Responsabilidade do profissional de saúde sobre a notificação de casos de violência domésticaResponsibility of health providers in domestic violence reportingViolência domésticaViolência domésticaNotificação de abusoAtitude do pessoal de saúdeComunicação sigilosaDomestic violenceDomestic violenceMandatory reportingAttitude of health personnelConfidentialityA notificação da violência doméstica pelos profissionais de saúde contribui para o dimensionamento epidemiológico do problema, permitindo o desenvolvimento de programas e ações específicas. O objetivo do trabalho foi verificar a responsabilidade desses profissionais em notificar a violência, especialmente a doméstica e as possíveis implicações legais e éticas a que estão sujeitos. Assim, foi realizada pesquisa na legislação brasileira e códigos de ética da medicina, odontologia, enfermagem e psicologia. Quanto à legislação, as sanções estão dispostas na Lei das Contravenções Penais, Estatuto da Criança e Adolescente, Estatuto do Idoso e na lei que trata da notificação compulsória de violência contra a mulher. Também existem penalidades em todos os códigos de ética analisados. Conclui-se que o profissional de saúde tem o dever de notificar os casos de violência que tiver conhecimento, podendo inclusive responder pela omissão.Domestic violence reporting by health providers contributes to the epidemiological assessment of the magnitude of the problem, which allows the development of specific programs and actions. The aim of the study was to assess the level of responsibility of these providers towards reporting violence, especially domestic violence, and potential related legal and ethical implications. The Brazilian legislation and ethics code of Medicine, Dentistry, Nursing and Psychology were studied. Legal sanctions are found in the Criminal Law of Misdemeanor Offenses, the Child and Adolescent Statute, the Elderly Statute and in the law establishing mandatory reporting of violence against women. There are also penalties in all ethics codes reviewed. It is concluded that health providers have the legal duty of reporting known domestic violence cases and they can even be charged with omission.Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho Faculdade de Odontologia de AraçatubaUniversidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho Faculdade de Odontologia de AraçatubaUniversidade de São Paulo (USP), Faculdade de Saúde PúblicaUniversidade Estadual Paulista (Unesp)Saliba, Orlando [UNESP]Garbin, Clea Adas Saliba [UNESP]Garbin, Artênio José Ísper [UNESP]Dossi, Ana Paula [UNESP]2013-09-30T20:04:49Z2014-05-20T13:44:01Z2013-09-30T20:04:49Z2014-05-20T13:44:01Z2007-06-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/article472-477application/pdfhttp://dx.doi.org/10.1590/S0034-89102007000300021Revista de Saúde Pública. Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, v. 41, n. 3, p. 472-477, 2007.0034-8910http://hdl.handle.net/11449/1540710.1590/S0034-89102007000300021S0034-89102007000300021S0034-89102007000300021.pdf248228870563151244191585257096860000-0003-1439-41970000-0001-5069-8812SciELOreponame:Repositório Institucional da UNESPinstname:Universidade Estadual Paulista (UNESP)instacron:UNESPporRevista de Saúde Pública1.9110,807info:eu-repo/semantics/openAccess2024-09-19T17:57:11Zoai:repositorio.unesp.br:11449/15407Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.unesp.br/oai/requestrepositoriounesp@unesp.bropendoar:29462024-09-19T17:57:11Repositório Institucional da UNESP - Universidade Estadual Paulista (UNESP)false
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