Emendas parlamentares em saúde no contexto do orçamento federal: entre o ‘é’ e o ‘dever ser’ da alocação de recursos
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Data de Publicação: | 2021 |
Outros Autores: | , , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UNESP |
Texto Completo: | http://dx.doi.org/10.1590/0103-1104202112917 http://hdl.handle.net/11449/218090 |
Resumo: | This study aimed to analyze the scientific literature on how parliamentary health amendments are inserted in the allocation of federal resources. The methodology used was an integrative review of the selected subject. The BVS portal was used to identify those studies that would be linked to ‘parliamentary amendments’ and ‘resource allocation’, simultaneously. In view of the difficulty of identifying descriptors directly linked to ‘parliamentary amendments’, there was an option for a search strategy using the term ‘parliamentary amendments’ in the title, in addition to the descriptors that are related as a theme. Initially, 47 studies were identified which, after analyzing the title and summary by three researchers, were reduced to 7 (15%) studies. Among the studies included, 03 (37.5%) are monographs, 03 (37.5%) are theses and 02 (25%) are articles. The years of studies range from 1995 to 2018. Even though it is an old topic, the relationship between amendments and the allocation of health resources is poorly guided in the literature. The few existing studies consider parliamentary amendments as an instrument of political bargaining between the executive and the legislative branch and report the use of political criteria disregarding the role of budget planning in reducing regional inequalities in health. |
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Emendas parlamentares em saúde no contexto do orçamento federal: entre o ‘é’ e o ‘dever ser’ da alocação de recursosParliamentary health amendments in the context of the federal budget: between the ‘is’ and the ‘should be’ of resource allocationLegislativeHealth policyBudgetsResource allocationEquity in the resource allocationPoder legislativoPolítica de saúdeOrçamentosAlocação de recursosEquidade na alocação de recursosThis study aimed to analyze the scientific literature on how parliamentary health amendments are inserted in the allocation of federal resources. The methodology used was an integrative review of the selected subject. The BVS portal was used to identify those studies that would be linked to ‘parliamentary amendments’ and ‘resource allocation’, simultaneously. In view of the difficulty of identifying descriptors directly linked to ‘parliamentary amendments’, there was an option for a search strategy using the term ‘parliamentary amendments’ in the title, in addition to the descriptors that are related as a theme. Initially, 47 studies were identified which, after analyzing the title and summary by three researchers, were reduced to 7 (15%) studies. Among the studies included, 03 (37.5%) are monographs, 03 (37.5%) are theses and 02 (25%) are articles. The years of studies range from 1995 to 2018. Even though it is an old topic, the relationship between amendments and the allocation of health resources is poorly guided in the literature. The few existing studies consider parliamentary amendments as an instrument of political bargaining between the executive and the legislative branch and report the use of political criteria disregarding the role of budget planning in reducing regional inequalities in health.Este estudo analisa a literatura científica sobre como as emendas parlamentares em saúde se inserem na discussão sobre a alocação de recursos federais. A metodologia utilizada foi uma revisão integrativa do assunto selecionado. Utilizou-se o portal BVS visando a identificar aqueles estudos que se vinculariam a ‘emendas parlamentares’ e ‘alocação de recursos’, simultaneamente. Diante da dificuldade de identificar descritores vinculados diretamente a ‘emendas parlamentares’, optou-se por uma estratégia de busca com uso do termo ‘emendas parlamentares’ no título, em adição aos descritores que se relacionam com o tema. Foram identificados, inicialmente, 47 estudos que, após análise do título e do resumo por três pesquisadores, reduziram-se a 07 (15%). Entre os estudos incluídos, 03 (37,5%) são monografias, 03 (37,5%) são teses e 02 (25%) são artigos. Os anos dos estudos vão desde 1995 a 2018. Mesmo sendo um tema antigo, a relação entre as emendas e a alocação de recursos em saúde é pouco pautada na literatura. Os poucos estudos existentes consideram as emendas parlamentares como instrumento de barganha política do poder executivo com o poder legislativo e relatam o uso de critérios políticos desconsiderando o papel do planejamento orçamentário em diminuir as desigualdades regionais em saúde.Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)Universidade Estadual Paulista (Unesp)Universidade de São Paulo (USP)Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)Universidade Estadual Paulista (Unesp)Centro Brasileiro de Estudos de SaúdeUniversidade Federal de São Paulo (Unifesp)Universidade Estadual Paulista (UNESP)Universidade de São Paulo (USP)Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)Carnut, LeonardoAndre, Edgard Caires Gazzola [UNESP]Mendes, ÁquilasMeira, Ana Lígia Passos2022-04-28T16:55:50Z2022-04-28T16:55:50Z2021-08-02info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/article467-480application/pdfhttp://dx.doi.org/10.1590/0103-1104202112917Saúde em Debate. Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, v. 45, n. 129, p. 467-480, 2021.0103-11042358-2898http://hdl.handle.net/11449/21809010.1590/0103-1104202112917S0103-11042021000200467S0103-11042021000200467.pdfSciELOreponame:Repositório Institucional da UNESPinstname:Universidade Estadual Paulista (UNESP)instacron:UNESPporSaúde em Debateinfo:eu-repo/semantics/openAccess2023-11-16T06:11:50Zoai:repositorio.unesp.br:11449/218090Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.unesp.br/oai/requestopendoar:29462024-08-05T17:51:08.717882Repositório Institucional da UNESP - Universidade Estadual Paulista (UNESP)false |
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