Educação de jovens e adultos no contexto prisional paulista: um olhar sobre as políticas públicas.
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNOESTE |
Texto Completo: | http://bdtd.unoeste.br:8080/jspui/handle/jspui/1388 |
Resumo: | A presente pesquisa está vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Educação, na Linha de Pesquisa 1 - Políticas Públicas em Educação, Práticas Educativas e Diversidade e tem como objetivo analisar o processo de educação de jovens e adultos no contexto prisional paulista, à luz das políticas públicas oficialmente instituídas. Tem como problema de pesquisa a seguinte questão: em que medida as políticas públicas têm oferecido condições de acesso ao direito à educação no cárcere? Para resposta a tal indagação, foi traçado um panorama sistemático da legislação vigente pertinente à temática e avaliadas as estatísticas oficiais relativas ao sistema prisional, especialmente o acesso a atividades educacionais nas prisões, bem como identificou eventuais fatores dificultadores ao acesso e a permanência do custodiado a tais atividades escolares, a luz do contexto histórico prisional marcado pela precariedade das instalações, a insuficiência de vagas a atuação de grupos criminosos e outras mazelas características desse cenário. Quanto à abordagem metodológica, trata-se de pesquisa quali-quantitativa, de cunho documental, partindo-se de uma análise de normas positivadas no ordenamento jurídico nacional e internacional, bem como o levantamento de dados estatísticos, para posterior análise de um contexto educacional específico. No que se refere aos instrumentos utilizados ou fontes de obtenção de dados, isto se deu por meio de acesso a informações disponibilizadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, apresentados em Relatórios do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias). A forma de análise dos dados foi descritiva, bem como por meio de inferência das informações levantadas no contexto pesquisado. Os resultados da investigação documental revelam que o histórico do sistema prisional paulista, marcado pelo seu crescimento exponencial, notadamente a partir dos anos 1990, bem como a influência das chamadas facções criminosas, contribuem para que, para além da superlotação dos estabelecimentos prisionais, a falta de espaços apropriados, em medida suficiente para atender a demanda existente, acabam por tonar o direito a educação uma política pública meramente formal, ou seja, embora exista farta legislação (internacional, nacional e local) que assegure esse direito, isso não se dá em termos pragmáticos, visto que não existem condições materiais para tanto. |
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Educação de jovens e adultos no contexto prisional paulista: um olhar sobre as políticas públicas.Youth and adult education in the são paulo prison context: a look at public policies.direito à educaçãoeducação de jovens e adultoseducação em prisõessistema prisional paulistapolíticas públicasright to educationyouth and adult educationeducation in prisonssão paulo prison systempublic policyCIENCIAS HUMANAS::EDUCACAOA presente pesquisa está vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Educação, na Linha de Pesquisa 1 - Políticas Públicas em Educação, Práticas Educativas e Diversidade e tem como objetivo analisar o processo de educação de jovens e adultos no contexto prisional paulista, à luz das políticas públicas oficialmente instituídas. Tem como problema de pesquisa a seguinte questão: em que medida as políticas públicas têm oferecido condições de acesso ao direito à educação no cárcere? Para resposta a tal indagação, foi traçado um panorama sistemático da legislação vigente pertinente à temática e avaliadas as estatísticas oficiais relativas ao sistema prisional, especialmente o acesso a atividades educacionais nas prisões, bem como identificou eventuais fatores dificultadores ao acesso e a permanência do custodiado a tais atividades escolares, a luz do contexto histórico prisional marcado pela precariedade das instalações, a insuficiência de vagas a atuação de grupos criminosos e outras mazelas características desse cenário. Quanto à abordagem metodológica, trata-se de pesquisa quali-quantitativa, de cunho documental, partindo-se de uma análise de normas positivadas no ordenamento jurídico nacional e internacional, bem como o levantamento de dados estatísticos, para posterior análise de um contexto educacional específico. No que se refere aos instrumentos utilizados ou fontes de obtenção de dados, isto se deu por meio de acesso a informações disponibilizadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, apresentados em Relatórios do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias). A forma de análise dos dados foi descritiva, bem como por meio de inferência das informações levantadas no contexto pesquisado. 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It has as the research problem the following question: to what extent public policies have offered conditions of access to the right to education in prison? In order to answer to such inquiry, a systematic overview of the relevant current legislation was drawn.to the theme and official statistics relating to the prison system will be evaluated. especially access to educational activities in prisons, as well as possible factors hindering access and the permanence of the custodian to such school activities will be identified, in light of the historical prison context marked by precariousness of the facilities, the insufficiency of vacancies, the performance of criminal groups and other ailments characteristic of this scenario. As for the methodological approach, it is qualitative-quantitative research, of documentary nature, starting from an analysis of norms established in the national and international legal system, as well as the survey of statistical data for further analysis of a educational specific context. With regard to the instruments used or sources of data, this was done through access to information made available by the Ministry of Justice and Public Security, presented in Reports of the National Penitentiary Department - DEPEN (National Survey of Prison Information). The form of data analysis will be descriptive, as well as through inference of the information raised in the context to be researched. The documentary research results reveal that the history of the prison system São Paulo, marked by its exponential growth, notably from the1990, as well as the influence of so-called criminal factions, contribute to, in addition to the overcrowding of prisons, the lack of spaces appropriate, in sufficient measure to meet the existing demand, end upmaking the right to education a merely formal public policy, that is, although there is plenty of legislation (international, national and local) to ensure this right, this does not happen in pragmatic terms, since there are no material conditions therefore.Universidade do Oeste PaulistaMestrado em EducaçãoBrasilUNOESTEMestrado em EducaçãoDi Giorgi, Cristiano Amaral Garbogginihttps://orcid.org/0000-0002-3977-3217http://lattes.cnpq.br/7340016437698240Shimazaki, Elsa Midorihttps://orcid.org/0000-0002-2225-5667http://lattes.cnpq.br/9372609347074339Di Pierro, Maria Clarahttp://lattes.cnpq.br/7292650813866195Santos, Alexandre Alves dos2022-03-09T19:57:40Z2021-08-27info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSantos, Alexandre Alves dos. Educação de jovens e adultos no contexto prisional paulista: um olhar sobre as políticas públicas.. 2021. 80 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade do Oeste Paulista, Presidente Prudente, 2021.http://bdtd.unoeste.br:8080/jspui/handle/jspui/1388porhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNOESTEinstname:Universidade do Oeste Paulista (UNOESTE)instacron:UNOESTE2022-03-10T04:01:08Zoai:bdtd.unoeste.br:jspui/1388Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.unoeste.br:8080/jspui/PUBhttp://bdtd.unoeste.br:8080/oai/requestbdtd@unoeste.bropendoar:2022-03-10T04:01:08Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNOESTE - Universidade do Oeste Paulista (UNOESTE)false |
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