O princípio da precaução e a exploração do gás xisto (folhelho) na região de Presidente Prudente

• Autor(a) principal: ARANA, André
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNOESTE
• Texto Completo: http://bdtd.unoeste.br:8080/jspui/handle/jspui/1473
• topic: Faturamento hidráulico; Dúvida; Agua; Contaminação do solo e da água; Fracking; Doubt; Water; Soil and water contamination; SANEAMENTO AMBIENTAL::QUALIDADE DO AR, DAS AGUAS E DO SOLO

Com a fonte de energias fósseis nas mãos de poucos países - normalmente adeptos aos regimes totalitários - e cada vez mais escassas, surgiu-se uma nova fonte de energia fóssil até então não explorada, o gás de folhelho (gás xisto). Isso resultou no preço competitivo na produção do combustível devido a tecnologia aplicada, o faturamento hidráulico (fracking) somado as grandes reservas do combustível. A extração economicamente é vantajosa, contudo, essa conduta pode resultar em severos danos ambientais. O objetivo deste trabalho é discutir a necessidade de sua exploração, contrapondo-se aos eminentes riscos supostamente causados. Desta forma, foi abordado o Princípio da Precaução, verificando seus mecanismos necessários para acionar o Poder Judiciário, e também a real necessidade de exploração mediante as novas tecnologias presentes. O trabalho questiona: Como se estabelece o princípio constitucional da precaução e sua aplicabilidade com relação a extração do gás xisto? Quais as consequências ambientais de sua extração na região de Presidente Prudente – SP? O presente trabalho foi desenvolvido através das pesquisas bibliográficas, abordando qualitativamente os principais instrumentos legais que regem o assunto, sobretudo no que diz respeito às questões ambientais envolvendo solos e recursos hídricos. Os resultados apontaram que as questões ambientais devem ser analisadas dentro de um arcabouço legislativo federal e estadual em que cada ator possui claramente seu papel bem delimitado, bem como sua competência de legislar e jurisdicionar em cada esfera. Cabe à esfera dos Estados legislarem de forma mais específica no que tange aos seus aspectos ambientais e em relação às outras questões inerentes ao setor. No caso do município de Presidente Prudente ficou claro que a atividade econômica do gás de folhelho colocaria em risco a maior riqueza da região, seus recursos hídricos e até mesmo a economia local: a região tem grande parte de sua economia baseada na agricultura e pecuária. Pode-se concluir ainda que os riscos conhecidos, como o risco aos recursos hídricos, enquanto outros efeitos permaneciam como dúvidas são suficientes para se tratar de dúvida em que o princípio da precaução possa ser aplicado, conclui também que diante da iminente busca por energias limpas e renováveis, somado a chegada de carros elétricos diminuiria a demanda por combustível fóssil não justificando a extração do gás de folhelho tanto ambientalmente, como comercialmente.