Financiamento público da educação: análise da contribuição da transparência pública para a ampliação do controle social

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Tres, Tagiane Graciel Fiorentin
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca de teses e dissertações da Universidade de Passo Fundo (BDTD UPF)
Texto Completo: http://tede.upf.br/jspui/handle/tede/1214
Resumo: The public financing of education is a relatively recent issue in the context of political and educational discussions in Brazil. The present dissertation aims to collaborate, based on the perceptions of education managers and counselors, with the discussions about the public financing of education related to social control and public transparency. For this, a qualitative study was carried out, using as main technique of data production the discussions produced in focus groups constituted by counselors and managers of education and, as a secondary technique, documentary and bibliographic research, Basically constituted by the Brazilian constitutions and infraconstitutional legislations on public transparency and the Brazilian educational system. The data were analyzed using the content analysis technique, starting from the specific analysis of each group and, later, the cumulative and comparative analysis of the set of groups. The documentary analyzes indicated that the principle of Public Administ ration of advertising has been strengthened by Complementary Law 101/2000, Supplementary Law 131/2009 and Law 12.527/2011, favoring the exercise of social control over the resources of education, and that thenlegislation on Public funding of education has gradually been receiving this principle over the past two decades. The documentary analysis also shows that social control, recognized as a citizen's right in the Federal Constitution of 1988, is also contemplated in legislation on education financing. There is a strong relationship of interdependence between social control and public transparency. The analysis of the focus groups showed that there is a set of basic information about financing the necessary education so that people who have some interest and linkage with the topic, to discuss, reflect, monitor and exercise greater social control over education resources. Of the studied groups, the group of managers, by virtue of their attributions, presented good knowledge on education financing. In turn, the group of counselors presented a more superficial knowledge on issues related to the topic, especially regarding the resources that make up the basket of taxes on education. According to the participants, the terms, expressions and concepts used in the field of education financing appear to be complex and difficult to understand by those who do not work in the area of Education. The research also points to the need to qualify the work of counselors and managers regarding the topic under study, since the members who participated in training presented more in-depth knowledge on the subject. It is also concluded that the groups converge on the importance of the education data being available for public access, aiming at strengthening the exercise of social control.
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For this, a qualitative study was carried out, using as main technique of data production the discussions produced in focus groups constituted by counselors and managers of education and, as a secondary technique, documentary and bibliographic research, Basically constituted by the Brazilian constitutions and infraconstitutional legislations on public transparency and the Brazilian educational system. The data were analyzed using the content analysis technique, starting from the specific analysis of each group and, later, the cumulative and comparative analysis of the set of groups. The documentary analyzes indicated that the principle of Public Administ ration of advertising has been strengthened by Complementary Law 101/2000, Supplementary Law 131/2009 and Law 12.527/2011, favoring the exercise of social control over the resources of education, and that thenlegislation on Public funding of education has gradually been receiving this principle over the past two decades. The documentary analysis also shows that social control, recognized as a citizen's right in the Federal Constitution of 1988, is also contemplated in legislation on education financing. There is a strong relationship of interdependence between social control and public transparency. The analysis of the focus groups showed that there is a set of basic information about financing the necessary education so that people who have some interest and linkage with the topic, to discuss, reflect, monitor and exercise greater social control over education resources. Of the studied groups, the group of managers, by virtue of their attributions, presented good knowledge on education financing. In turn, the group of counselors presented a more superficial knowledge on issues related to the topic, especially regarding the resources that make up the basket of taxes on education. According to the participants, the terms, expressions and concepts used in the field of education financing appear to be complex and difficult to understand by those who do not work in the area of Education. The research also points to the need to qualify the work of counselors and managers regarding the topic under study, since the members who participated in training presented more in-depth knowledge on the subject. It is also concluded that the groups converge on the importance of the education data being available for public access, aiming at strengthening the exercise of social control.O financiamento público da educação é um tema relativamente recente no âmbito das discussões políticas e educacionais no Brasil. A presente dissertação objetiva colaborar, com base nas percepções de gestores e conselheiros da educação, com as discussões sobre o financiamento público da educação relacionado ao controle social e à transparência pública. Para tanto, realizou-se um estudo de cunho qualitativo, utilizando-se, como técnica principal de produção de dados, as discussões produzidas em grupos focais constituídos por conselheiros e gestores da educação e, como técnica secundária, a pesquisa documental e a bibliográfica, composta, basicamente, pelas Constituições brasileiras e legislações infraconstitucionais sobre a transparência pública e o sistema educacional brasileiro. Os dados foram analisados utilizando-se a técnica de análise de conteúdo, partindo-se da análise específica de cada grupo e, posteriormente, a análise cumulativa e comparativa do conjunto de grupos. As análises documentais indicaram que o princípio da Administração Pública da publicidade foi fortalecido pela Lei Complementar no 101/2000, Lei Complementar no 131/2009 e Lei 12.527/2011, favorecendo o exercício do controle social sobre os recursos da educação, e que as legislações sobre financiamento público da educação, gradativamente, foram recepcionando esse princípio ao longo das últimas duas décadas. As análises documentais evidenciam também que o controle social, reconhecido como direito do cidadão na Constituição Federal de 1988, também está contemplado nas legislações sobre financiamento da educação. Constata-se a existência de uma forte relação de interdependência entre o controle social e a transparência pública. A análise dos grupos focais evidenciou que existe um conjunto de informações básicas sobre financiamento da educação necessário para que as pessoas, que possuem algum interesse e vinculação com o tema, possam discutir, refletir, fiscalizar e exercer maior controle social sobre os recursos da Educação. Dos grupos estudados, o grupo dos gestores, por força de suas atribuições, apresentou bom conhecimento sobre financiamento da educação. Por sua vez, o grupo dos conselheiros apresentou conhecimento mais superficial sobre os assuntos relacionados ao tema, especialmente no que se refere aos recursos que compõem a cesta de impostos da educação. Conforme os participantes, os termos, expressões e conceitos utilizados na área do financiamento da educação aparentam ser complexos e de difícil compreensão pelos que não atuam na área da Educação. A pesquisa aponta também para a necessidade de qualificação do trabalho dos conselheiros e gestores no que se refere ao tema em estudo, uma vez que os integrantes que participaram de formações apresentaram conhecimentos mais aprofundados sobre o tema. Conclui-se também que os grupos convergem sobre a importância de os dados da educação estar disponíveis para acesso público, visando ao fortalecimento do exercício do controle social.Submitted by Mariana Freitas (marianafreitas@upf.br) on 2018-04-26T17:37:42Z No. of bitstreams: 1 2017TagianeTres.pdf: 1167460 bytes, checksum: 42a5db42530ef067e6d5c29a3d07fccb (MD5)Made available in DSpace on 2018-04-26T17:37:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017TagianeTres.pdf: 1167460 bytes, checksum: 42a5db42530ef067e6d5c29a3d07fccb (MD5) Previous issue date: 2017-03-03application/pdfporUniversidade de Passo FundoPrograma de Pós-Graduação em EducaçãoUPFBrasilFaculdade de Educação – FAEDEducaçãoEducação e EstadoAdministração públicaCIENCIAS HUMANAS::EDUCACAOFinanciamento público da educação: análise da contribuição da transparência pública para a ampliação do controle socialPublic funding of education: analysis of the contribution of public transparency to the expansion of social controlinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis-84512857932284779375005006009220855104128391756-240345818910352367info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca de teses e dissertações da Universidade de Passo Fundo (BDTD UPF)instname:Universidade de Passo Fundo (UPF)instacron:UPFLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81940http://tede.upf.br:8080/jspui/bitstream/tede/1214/1/license.txte0faded76e3df80302a4a0fb3f2bb5f3MD51ORIGINAL2017TagianeTres.pdf2017TagianeTres.pdfapplication/pdf1734981http://tede.upf.br:8080/jspui/bitstream/tede/1214/3/2017TagianeTres.pdfe6262ab55abf2bca463da7ca483bad26MD53tede/12142023-05-10 09:25:01.356oai:tede.upf.br: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Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttp://tede.upf.br/oai/requestbiblio@upf.br || bio@upf.br || cas@upf.br || car@upf.br || lve@upf.br || sar@upf.br || sol@upf.br || upfmundi@upf.br || jucelei@upf.bropendoar:2023-05-10T12:25:01Biblioteca de teses e dissertações da Universidade de Passo Fundo (BDTD UPF) - Universidade de Passo Fundo (UPF)false
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