Câmaras arbitrais e poder judiciário: reflexões sobre arbitragem a partir de um estudo de caso em Maringá

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Iriguti, Andressa Emy
Data de Publicação: 2012
Outros Autores: Mesquita, Caroline Christine, Zanatta, Rafael A. F.
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Justiça do Direito (Online)
Texto Completo: http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/4419
Resumo: Desde 1996, o ordenamento jurídico brasileiro conta com o instituto da Arbitragem como método heterocompositivo de resolução de conflitos, uma opção privada, sigilosa e célebre em oposição à morosidade da tradicional justiça estatal. o presente artigo apresenta os principais elementos da Arbitragem, destacando também a importância dos regulamentos das Câmaras Arbitrais. Para demonstrar a importância da regulação entre Arbitragem e Poder Judiciário, em especial a execução de sentenças arbitrais, o artigo apoia-se em um estudo de caso sobre um procedimento arbitral de uma Câmara de Maringá cuja sentença foi executada na Justiça Estadual. Com isso, ilustra-se a relação de complementariedade entre o instituto privado e o poder estatal. Palavras-chave: Arbitragem. Sentença Arbitral. Soluções Alternativas de Conflitos.
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