A crise da noção clássica do contrato: a emergência da função social

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dezorzi, Diego
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Justiça do Direito (Online)
Texto Completo: http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/2164
Resumo: Este artigo expõe a crise – e a sua superação – da noção clássica do contrato, originada pela inadequação dos modelos jurídicos tradicionais, calcados no paradigma liberal-individualista, à realidade socioeconômica contemporânea. Para tanto, são analisadas a evolução da teoria contratual clássica e a nova realidade em que se inseriu o contrato. A função social do contrato, nesse contexto, emerge no ordenamento jurídico brasileiro como cláusula geral e como princípio, dotada de eficácia imediata, limitando a liberdade contratual e integrando o conceito de contrato. Palavras-chave: Teoria contratual clássica. Autonomia da vontade. Crise do contrato. Nova realidade contratual. Função social do contrato.
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