Direito fundamental à igualdade: repercussão jurídico-patrimonial da união homossexual

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martin, Paulo César Ribeiro
Data de Publicação: 2011
Outros Autores: Baja, Sahar Juma Mahmud Mustafa
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Justiça do Direito (Online)
Texto Completo: http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/2135
Resumo: O objetivo deste estudo é analisar o direito fundamental referente às questões jurídico-patrimoniais entre os homossexuais. A Constituição Federal de 1988 é um marco de ampliação dos direitos dos cidadãos, garantindo a consolidação de direitos a todos os excluídos pelas leis ordinárias. O método dedutivo possibilitou que partíssemos dos princípios constitucionais para os casos concretos, fazendo um passeio pela doutrina jurídica. Como resultado do trabalho, fica evidente que uma parte dos operadores do direito admite a possibilidade de discussão do tema levando em consideração os direitos dos homossexuais. Palavras-chave: Direito fundamental. Direito de família. Patrimônio. União homossexual.
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