A apropriação desigual dos bens naturais e a luta pela efetividade do direito à água

• Autor(a) principal: Ruscheinsky, Aloísio
• Data de Publicação: 2011
• Outros Autores: Schonardie, Elenise Felzke
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Justiça do Direito (Online)
• Texto Completo: http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/2133

O presente paper tem por objetivo demonstrar de forma incipiente um debate sobre a apropriação da água como bem natural, direito de todos, de acordo com a Constituição Federal, porém com novos desafios no contexto da globalização de interesses e da própria apropriação da natureza. Iniciamos pela análise do risco ambiental que emerge no contexto de uma sociedade de consumo, bem como da expansão das informações; em outros termos, são as próprias atividades humanas que desencadeiam as consequências que inauguram uma sociedade de risco do ponto de vista social e ambiental. Realizamos uma breve caracterização sobre as condições para que numa sociedade de consumo se possa universalizar a demanda por novos direitos, inclusive para prover a utopia da água como um bem de uso comum do povo. No Brasil, assim como também na América Latina, existe um longo, mas talvez pouco difundido, sobre os processos sociais do acesso aos recursos hídricos e a constatação de perspectivas para novas desigualdades. Por fim, voltamos o olhar para a questão da água potável como bem natural em crescente escassez, em face do processo acelerado de degradação tanto em nível local quanto global, gerando conflitos de extensões imprevisíveis. Considerando uma sociedade alimentada pela lógica da mercantilização de todas as coisas ou dimensões relevantes da vida humana, analisamos os percalços decorrentes da possibilidade da sua mercantilização, bem como a privatização dos serviços de abastecimento. Enfim, mesmo que o debate não esteja colocado na ordem do dia sobre a privatização dos serviços de abastecimento de água para consumo humano, parece pertinente um alerta sobre a apropriação dos recursos hídricos e a usurpação do bem ambiental para uso mercantil. Palavras-chave: Água. Apropriação de recursos naturais. Bem de uso comum. Mercantilização.