AS OPERAÇÕES DE INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO COMO FORMAS DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Justiça do Direito (Online) |
Texto Completo: | http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/4835 |
Resumo: | o presente artigo busca tratar da transformação de sociedades empresariais através das operações de incorporação, fusão e cisão como formas de planejamento tributário. Traz breves considerações acerca da destas operações, conceituando-as e demonstrando quando e como podem ocorrer nas sociedades. Realiza importante distinção dos institutos da elisão fiscal, elusão e evasão, evidenciando que apenas os dois últimos possuem ilicitude em nosso ordenamento jurídico.Traça, ademais, sucinta exposição conceitual acerca do planejamento tributário para, após, correlacioná-lo com a cisão, fusão e incorporação. Por fim, ressalta que, muito embora seja o planejamento tributário um importante meio à disposição do contribuinte, deve ser usado com cautela e por pessoas que tenham conhecimento no referido instituto. Palavras-chave: Fusão. Cisão. Contribuinte. Incorporação. Planejamento Tributário. |
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