Estabilidade da jurisprudência em países de Civil Law

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Paiva Vasconcelos, Adriana
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Justiça do Direito (Online)
Texto Completo: http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/68-80
Resumo: A estabilidade da jurisprudência é constitucionais, como a segurança jurídica, sejam alcançadas. Com um breve histórico, visão do civil law a respeito os precedentes e uma abordagem sobre da legalidade no civil law, pretende-se demonstrar o quão caro é esse assunto em ordenamentos como o pátrio, com uma abordagem que pretende demonstrar que a estabilidade não significa engessamento, mas admite novidades, desde que gradativamente apresentadas. PALAVRAS-CHAVE: Estabilidade; Jurisprudência; Precedentes.
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