O poder local, as autoridades tradicionais e a reforma da governação local: as relações do poder e os desafios no quadro da descentralização

• Autor(a) principal: Massuanganhe, Israel Jacob
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Justiça do Direito (Online)
• Texto Completo: http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/4006

As instituições do poder local têm a primazia de gestão da causa social dentro de limites consagrados. O poder passa a ser legitimado e visto como estando associado aos deuses, sendo exercido dentro de um jogo de dominação espiritual e em respeito aos antepassados, como fortes mecanismos de persuasão, imposição da autoridade por intermédio de rituais que levam à fidelidade e à submissão das comunidades. Pesquisas no campo das ciências sociais têm evidenciado, nas últimas décadas, que o poder não existe como objeto isolado, não sendo, portanto, algo passível de ser possuído ou guardado por alguém. O que existe, na verdade, são relações de poder, ou seja, só podemos conceber o poder quando duas ou mais pessoas relacionam-se, influenciando-se mutuamente. O grande desafio do poder governativo reside exatamente na sua crença e o modernismo e a estadualização da chefia tradicional nos parece um rumo oneroso para a consolidação da autoridade e do poder local. A estadualização do poder tradicional pode viciar e, consequentemente, ser contrária aos vínculos naturais que as chefias tradicionais gozam no seio da comunidade. A reforma da governação local tem vindo a ser objeto de estudos e preocupação no quadro das políticas locais, logo, procura-se enraizar as formas mais efetivas de ação e atuação do Estado e do exercício do poder local. A reforma da governação local, por um lado, assume como premissa fundamental o reconhecimento e a institucionalização do poder tradicional nas suas diversas formas de organização e funcionamento.