A teoria da argumentação jurídica aplicada a um caso concreto: uma análise da teoria de Manuel Atienza

• Autor(a) principal: Schild Oliveira, Denise Helena
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Justiça do Direito (Online)
• Texto Completo: http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/4561

A questão que se pretende analisar no presente artigo versa a respeito da importância da argumentação jurídica no contexto histórico atual, buscando explicitar novas teorias argumentativas pós-positivistas, notadamente, a Teoria da Argumentação do jusfilósofo Manuel Atienza, e sua divisão das concepções argumentativas jurídicas em três categorias distintas: formal, material e pragmática. Para tanto, teceu-se uma análise de decisão judicial em processo-crime, que pode ser concebida como um ‘caso difícil’, de acordo com o pensamento de Atienza, objetivando demonstrar ao leitor a aplicação e a imprescindibilidade da teoria da argumentação aos operadores do direito, principalmente, aos magistrados, para que possam decidir, justificadamente, um caso complexo, à luz dos princípios constitucionais do direito e de uma visão holística do ordenamento jurídico. PALAVRAS-CHAVE: Argumentação jurídica; Teoria da Argumentação de Manuel Atienza; Análise a caso concreto.