OS IMPASSES INACEITÁVEIS PARA EFETIVAÇÃO DA DEMOCRACIA SUBSTANCIAL NO BRASIL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Francisco da Silva, Denival
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Justiça do Direito (Online)
Texto Completo: http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/4855
Resumo: O presente artigo debate os impasses para realização de uma Democracia Substancial no Brasil. Para chegar a essa proposição traz um escorço histórico sobre o processo de redemocratização do país, destacando a luta para restauração do Estado Democrático de Direito e seu significado. Assinala a relevância do texto da Constituição de 1988 como um documento político que estabeleceu um novo paradigma constitucional no Brasil, com ênfase no princípio democrático e nos Direitos Fundamentais. Nesse contexto, não pode haver omissão quanto a realização da Democracia Substancial, devendo o Poder Judiciário assumir uma postura proativa para consecução dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, diante da falta dos demais poderes constituídos frente às demandas democráticas. Palavras-chave: Democracia; Estado Democrático de Direito; Direitos Fundamentais; Democracia Substancial; Poder Judiciário.
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