A FRATERNIDADE COMO CATEGORIA MORAL EM UMA TEORIA DA JUSTIÇA DE JHON RAWLS

• Autor(a) principal: da Silva, Vera Lucia
• Data de Publicação: 2015
• Outros Autores: Saccardo Branco, Marcelo
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Justiça do Direito (Online)
• Texto Completo: http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/5598

O presente artigo parte do intuito de compreender o sentido do discurso da fraternidade encontrado na obra de John Rawls. A partir dessa compreensão é possível apontar os limites da fraternidade no âmbito de uma teoria liberal de justiça. Rawls teria definido dois princípios fundamentais de justiça para a constituição duradoura de uma sociedade bem ordenada. O primeiro princípio é a igualdade na distribuição das liberdades básicas (civis e políticas). O segundo princípio de justiça (conhecido como princípio da diferença) consiste em desigualar os indivíduos em uma situação prática, expediente utilizado para garantir maior bem-estar aos menos favorecidos. A adoção de um princípio que permita, numa sociedade democrática, adotar a diferença como norma advém da expectativa de que a correção na distribuição de certos bens básicos possa garantir maior efetividade das liberdades básicas. Assim, o segundo princípio de justiça de Uma Teoria da Justiça de John Rawls fundamenta a distribuição dos bens básicos a partir de normas desiguais, em prol de uma sociedade democrática. O princípio da diferença é a garantia de um caráter fraterno às instituições políticas (distribuição desigual de bens em socorro aos desfavorecidos). Entretanto, a fraternidade entendida como prática política e como fundamento das decisões públicas exige um ponto de partida moral, uma espécie de subjetividade específica, convertendo-se em mais uma doutrina moral abrangente. Esse ponto não é enfrentado por Rawls, que considera a fraternidade uma moral razoável e não abrangente, posto que todos os indivíduos, sob o suposto “véu de ignorância” e sem qualquer coerção externa, aceitariam os dois princípios de justiça (igual liberdade e diferente consideração). A questão é que tal afirmação parte de uma noção metafísica de decisão humana e de sociedade para a aceitação do segundo princípio de justiça. A fraternidade torna-se, então, um ponto de vista moral para a tomada das decisões, que encontra sua base em uma determinada noção metafísica. Isso converteria a fraternidade em uma moral abrangente, cuja característica é excluir outras subjetividades políticas. Pelo risco da exclusão, as decisões políticas e institucionais em um regime democrático não podem encontrar fundamento em morais abrangentes. Isso representaria o encerramento da atividade política, e, porque não, um risco às sociedades democráticas liberais. Nesse sentido, há um limite político à categoria fraternidade na teoria rawlsiana. Palavras-chave: justiça, fraternidade, doutrina moral abrangente, John Rawls, liberalismo.