O rompimento do testamento e a redução das disposições testamentárias: um confronto necessário para garantia dos princípios constitucionais

• Autor(a) principal: Longo, Mateus Rigo
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/791
• topic: Testamentos; Herança e sucessão; Direito de família

O tema motivo de estudo e pesquisa aponta vários elementos a serem considerados pelo Direito. Primeiramente, no Direito das Sucessões, o testamento objetivando equilibrar a vontade do testador com a proteção à família, a par de que o rompimento do testamento, devido ao aparecimento de herdeiro necessário sem o conhecimento do testador, invalida o testamento. Contrariamente existe a defesa de que é possível reduzir disposições testamentárias, garantindo o direito à legítima. E o terceiro aspecto apontado procurou confrontar e buscar soluções para os conflitos existentes, sob os princípios constitucionais. Analisa-se a jurisprudência atual observando que o Superior Tribunal de Justiça está deixando de lado o legalismo e interpretando principiologicamente a matéria, de maneira individual e concreta. Também a diferenciação da interpretação e aplicação das normas, na busca do equilíbrio dos direitos fundamentais utilizando a redução das disposições testamentárias ao invés do rompimento do testamento para preservar, tanto a proteção a família como a autonomia da vontade do testador.