A Justiça Militar na ditadura: uma análise do julgamento dos envolvidos no sequestro de Giovanni Bucher

• Autor(a) principal: Philippsen, Ronaldo Matheus
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1707
• topic: Direito militar; Ditadura militar; Justiça militar; Repressão estatal; Tribunal de exceção

Esta monografia analisa a atuação da Justiça Militar brasileira durante o regime de 1964, com enfoque no julgamento dos envolvidos no sequestro do embaixador da Suíça, Giovanni Enrico Bucher. O primeiro capítulo é construído com base nas alterações legislativas e procedimentais realizadas após o golpe civil-militar de 1964, que tiveram por escopo tornar a Justiça Militar um meio de repressão das oposições armadas ao regime e consolidação dos militares no poder. O segundo capítulo aborda a forma de processamento dos julgamentos, sob um prisma orgânico de atuação da Justiça Militar e também sob a ótica da doutrina de segurança nacional, a qual esteve sempre vinculada às fundamentações das decisões judiciais exercidas pela Justiça Militar Durante o regime. O terceiro capítulo, por fim, trata brevemente sobre a origem da esquerda armada e de seus atos realizados, sobretudo aos atos de sequestro de diplomatas. Em um segundo momento, trata do caso e do julgamento dos envolvidos no sequestro do Embaixador da Suíça, Giovanni Enrico Bucher, analisando o viés político e punitivista envolvido na decisão. O trabalho utilizou a metodologia da revisão bibliográfica em um primeiro momento, para, posteriormente, analisar a documentação do processo supramencionado. A finalidade do presente trabalho está voltada em demonstrar que a medida de alterar a competência dos crimes definidos pelo Decreto-Lei 898/69, conhecido como “Lei de Segurança Nacional” para a Justiça Militar importou em coloca-la na condição de tribunal de exceção, se tornando um meio de legitimar os atos repressivos praticados pelo regime. A conclusão resta evidenciada neste sentido, sugerindo a necessidade da comunidade jurídica se debruçar ainda mais sobre os processos e violações praticadas durante o regime, para o fim de auxiliar, em seu trabalho, a sociedade brasileira a tomar maior compreensão das abusividades praticadas durante a ditadura.