A prática do consumo e o superendividamento do consumidor

• Autor(a) principal: Fuchina Junior, Luiz Carlos Valério
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/409
• topic: Defesa do consumidor; Contratos; Consumo (Economia); Dívidas

Esta pesquisa tem como objetivo verificar quais os aspectos que concorrem para que a prática do consumo concorra para o superendividamento, bem como o direito do consumidor, leigo e de boa fé, pedir a modificação do contrato em situação de onerosidade excessiva. Utilizando-se da abordagem dedutiva, demonstra que consumidor é aquele que consome, sendo considerado o elemento mais vulnerável na relação de consumo. Já o fornecedor, que é também protagonista nessa relação de consumo, é o responsável pela colocação de produtos e serviços à disposição dos consumidores. Dessa forma, uma relação de consumo norteia-se pela interação entre consumidor e fornecedor, quando se trata de produtos e serviços e mercado consumidor. O contrato caracteriza-se por um manifesto da vontade humana quando pretende um dado negócio. Exerce a sua função social, firmado no poder que é dado ao Estado, pautado pela proteção da confiança que se sustenta pela segurança jurídica. Já o superendividamento envolve o consumidor que extrapola no consumo e no crédito, em uma sociedade que vivencia e prioriza a prática do consumo. Nesse sentido, Código de Defesa do Consumidor menciona em seu texto o direito do consumidor de pedir a modificação do contrato. Do exposto, conclui-se que o consumidor superendividado, leigo e de boa fé, pode pedir a modificação de contrato, em situação de onerosidade excessiva. Quando se oferecem grandes vantagens, sem o devido esclarecimento sobre a parte onerosa de qualquer tipo de contrato, pode se configurar um procedimento desonesto para convencer o consumidor. Muitos consumidores assumem compromissos baseando na boa fé, mas acabam tendo grande problema, pois veem que lhes foi prejudicada a oferta que lhes havia sido feita.