A inserção democrática do adolescente no mercado de trabalho : cidadania e redução dos atos infracionais

• Autor(a) principal: Moraes, Elisiane
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/93
• topic: Direito do trabalho; Mercado de trabalho; Adolescentes; Cidadania; Política pública

O objetivo do presente trabalho é fazer uma análise das vedações legais ao trabalho dos adolescentes com idade inferior a dezesseis anos, no que diz respeito a serem consideradas fatores determinantes para o aumento de atos infracionais entre os jovens brasileiros. Desta forma, justifica-se a presente abordagem, pela sua relevância e atualidade, uma vez que o momento experimentado pela sociedade, com o advento da violência juvenil, enseja o aumento das políticas de redução do númer de atos infracionais e de reintegração do adolescente infrator. Salienta-se que a análise do problema da pesquisa enseja o exame de duas hipóteses. A primeira preocupada em averiguar o fato dessa vedação ser ou não reconhecida como um dos fatores determinantes do aumento significativo de atos infracionais. E a segunda, voltada à investigação da inserção democrática do adolescente no mercado de trabalho, antes dos dezesseis anos ser ou não uma possibilidade para a redução do número de casos de atos infracionais. Para isso, o presente estudo baseia-se metodologicamente em pesquisa bibliográfica e utilizando-se o método dedutivo para a construção da pesquisa realizada. Busca-se ao longo do trabalho, elucidar questões acerca da necessidade de desenvolvimento de políticas públicas relacionadas à profissionalização do adolescente como forma de valorizar o trabalho voltado ao resgate da cidadania.