Audiência de custódia e o controle da banalização das prisões provisórias

• Autor(a) principal: Fogaça, Alexei Henrique Rodrigues
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1397
• topic: Direito processual penal; Audiência de custódia; Banalização das prisões provisórias; Direitos Humanos; Encarceramento; Tratados internacionais

A audiência de custódia tem por objetivo permitir ao detido um prévio contato pessoal com o juiz, como forma de possibilitar o controle jurisdicional da legalidade da prisão e oferecer subsídios para a deliberação em relação à hipótese de se deferir a liberdade provisória, decretar a prisão preventiva ou aplicar as medidas cautelares alternativas à prisão provisória. À vista disso, o presente trabalho objetiva analisar a viabilidade da audiência de custódia como alternativa para controlar a banalização das prisões provisórias e conter o encarceramento em massa. Para tanto, utilizando o método dedutivo, propõe-se inicialmente uma reflexão sobre as razões que justificam a prisão cautelar, a fim de aplicá-la em conformidade com as normas processuais e constitucionais. Posteriormente, a partir da análise de dados obtidos por órgãos oficiais do governo, questionou-se a utilização excessiva da prisão provisória no Brasil, sendo constatado que a audiência de custódia se constitui como meio apto em coibir os problemas decorrentes da banalização das prisões provisórias. Igualmente foi abordada como forma de garantir efetividade aos tratados internacionais de direitos humanos nos quais o Brasil é signatário, com base nos princípios do processo penal à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Por fim, examinou-se o instituto da audiência de custódia com o propósito de ponderar as dificuldades e os desafios em efetivá-la, concluindo que os argumentos favoráveis à sua implantação se sobrepõem.