A possibilidade de utilização da posse precária para fins de usucapião: uma análise a partir da função social da propriedade e o direito à moradia

• Autor(a) principal: Beutler, Denise Carteri
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/233
• topic: Direito à moradia; Posse (Direito); Direito de propriedade

A presente pesquisa visa analisar a possibilidade de utilização da posse precária para fins de usucapião. O tema analisado justifica-se em virtude de que a propriedade, ainda que um direito real, oponível erga omnes, pode ser relativizado, visando à coletividade, já que o proprietário possui direitos e deveres guiados por princípios constitucionais. O estudo objetiva demonstrar o conceito, a natureza jurídica, as teorias que tratam da posse, e as diferenças entre posse, propriedade e detenção, abrangendo a sua destinação social. O problema a ser respondido é se a posse injusta, precária, pode convalescer e ser útil para aquisição da propriedade privada pela usucapião. A resposta envolveu a análise das seguintes hipóteses: a posse precária jamais convalesce, pois representa a quebra da confiança; a posse precária é capaz de gerar a usucapião em atendimento ao princípio da função social e ao direito à moradia. Assim, o trabalho analisa os vícios objetivos da posse e a interversão da posse violenta, clandestina e precária, bem como a propriedade, a qual se transformou em um instituto de natureza social. A função social da posse passa a ser vista como um instrumento de efetivação de direitos fundamentais. Os vícios objetivos da posse fazem com que a mesma seja considerada injusta. Para chegar aos resultados, utilizou-se o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento monográfico. A técnica de pesquisa baseou-se em consultas bibliográficas, sobretudo na doutrina e jurisprudências. Então, evidenciou-se a possibilidade de transformação do caráter da posse precária, capaz de gerar a usucapião.